Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
No processo do trabalho, o ônus da prova das horas extras geralmente recai sobre o empregado, conforme o artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), aplicável subsidiariamente. Isso significa que, mesmo que o empregador apresente cartões de ponto, o empregado deve produzir outras provas que demonstrem a existência das horas extras, especialmente quando impugna a documentação apresentada.
No caso apresentado, o advogado do autor impugnou os cartões de ponto apresentados pela empresa, que continham horários variados. Essa impugnação não exime o autor do ônus de produzir outras provas para comprovar as horas extras alegadas, como testemunhas, perícia ou outros documentos.
A alternativa a) está incorreta porque impugnar a documentação não elimina a necessidade de produção de outras provas pelo autor.
A alternativa b) está incorreta porque, apesar da impugnação, o ônus da prova não muda para a ré; cabe ao autor provar as horas extras.
A alternativa d) está incorreta porque a variação nos horários não gera presunção automática de invalidade dos cartões de ponto, nem transfere o ônus da prova para a empresa.
Portanto, a alternativa correta é a c), que reconhece que o ônus da prova permanece com o autor, que deverá produzir outros meios de prova diante da impugnação da documentação.
No processo do trabalho, o ônus da prova das horas extras geralmente recai sobre o empregado, conforme o artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), aplicável subsidiariamente. Isso significa que, mesmo que o empregador apresente cartões de ponto, o empregado deve produzir outras provas que demonstrem a existência das horas extras, especialmente quando impugna a documentação apresentada.
No caso apresentado, o advogado do autor impugnou os cartões de ponto apresentados pela empresa, que continham horários variados. Essa impugnação não exime o autor do ônus de produzir outras provas para comprovar as horas extras alegadas, como testemunhas, perícia ou outros documentos.
A alternativa a) está incorreta porque impugnar a documentação não elimina a necessidade de produção de outras provas pelo autor.
A alternativa b) está incorreta porque, apesar da impugnação, o ônus da prova não muda para a ré; cabe ao autor provar as horas extras.
A alternativa d) está incorreta porque a variação nos horários não gera presunção automática de invalidade dos cartões de ponto, nem transfere o ônus da prova para a empresa.
Portanto, a alternativa correta é a c), que reconhece que o ônus da prova permanece com o autor, que deverá produzir outros meios de prova diante da impugnação da documentação.