Vilma, avó materna do menor Oscar, de quinze anos de idade, pretende mover ação de suspensão do poder
familiar em face de Onísio e Paula, pais do menor. Argumenta que Oscar estaria na condição de evasão escolar e
os pais negligentes, embora incansavelmente questionados por Vilma quanto as consequências negativas para a
formação de Oscar.
Considere a hipótese narrada e assinale a única opção correta aplicável ao caso.
✂️ a) Do ponto de vista processual, Vilma não tem legitimidade para propor a ação que deve ser movidaexclusivamente pelo Ministério Público, diante da indisponibilidade do direito em questão, a quem ainteressada deve dirigir a argumentação para a tomada das medidas judiciais cabíveis.
✂️ b) Do ponto de vista material, os elementos indicados por Vilma são suficientes ao pleito de suspensãodo poder familiar, do mesmo modo que a falta ou a carência de recursos materiais são, ainda queisoladamente, justo motivo para propositura da medida de suspensão do poder familiar.
✂️ c) Do ponto de vista material, os argumentos indicados por Vilma são irrelevantes a dar ensejo à medidade suspensão de poder familiar, medida grave e excepcionalmente aplicada, mas são suficientes aopleito de aplicação de multa e repreensão aos pais negligentes, por se tratar de infraçãoadministrativa.
✂️ d) Do ponto de vista processual, Vilma possui legitimidade para propor a ação de suspensão do poderfamiliar e, tramitando o processo perante a Justiça da Infância e da Juventude, é impositiva a isenção
de custas e emolumentos, independente de concessão da gratuidade de justiça, conforme dispõeexpressa e literalmente o ECA.