O estudo dos direitos humanos envolve conhecer um verdadeiro
sistema internacional de tutela desses direitos. Em certo aspecto,
isso leva ao conhecimento dos precedentes históricos que
permitiram a deflagração da internacionalização e
universalização dos direitos humanos. Tal fato importou na
criação de uma sistemática normativa internacional de proteção
dos aludidos direitos. Assim, os precedentes históricos sinalizam
a evolução dos direitos humanos.
✂️ a) o Direito Humanitário se caracteriza por ser o direito que se
aplica na hipótese de guerra, fixando verdadeiros limites ao
atuar do Estado, no intuito de assegurar o respeito aos
direitos fundamentais, visando tanto militares fora de
combate, como civis; ✂️ b) a Convenção da Liga das Nações, anterior à Primeira Guerra
Mundial, continha previsões genéricas sobre direitos
humanos, não se importando com minorias e condições
dignas de trabalho e não atingindo a concepção de soberania
estatal absoluta; ✂️ c) a Organização Internacional do Trabalho, prévia à Primeira
Guerra Mundial, buscava fazer com que os Estados-Partes
estabelecessem acordos bilaterais, no intuito de assegurar
padrões mínimos de proteção aos direitos à saúde, educação
e ao meio ambiente; ✂️ d) uma análise dos precedentes históricos permite afirmar que a
intenção era a salvaguarda dos arranjos e concessões
recíprocos entre os Estados, ficando em segundo plano a
estabilização de obrigações internacionais voltadas à tutela
dos direitos humanos; ✂️ e) a história do século XX mostra que a proteção dos direitos
humanos é tema que deve ficar afeto internamente a cada
Estado, por ser este o maior interessado na tutela sadia dos
seus cidadãos e possuir os melhores mecanismos para
salvaguardar a saúde e a vida deles.