X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal. Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo magistrado competente.

X e Y deveriam responder pelo crime de peculato, pois a qualidade de funcionário público comunica-se ao particular que seja partícipe.

Caio, funcionário público federal, de forma indireta, mas valendo-se de sua qualidade de funcionário, mediante vantagem, patrocinou interesse privado perante a Administração Pública Federal. O crime praticado por Caio foi:

A, fiscal de rendas do Município X, exige do dono de um estabelecimento a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), para não realizar auto de infração acerca de irregularidades nos livros contábeis. Na hipótese, A:

Com o objetivo de ajudar um conhecido que tem um processo em tramitação na repartição em que trabalha, determinado servidor interfere junto ao colega de repartição para que prospere o pedido daquele conhecido. Em tese, o servidor praticou o crime de

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.

O agente público que, embora não tendo a posse do dinheiro, o subtrai em proveito próprio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, comete modalidade de peculato.

X, funcionário da prefeitura de São Paulo, recebeu por engano, de Z, munícipe, determinada quantia em dinheiro para pagamento de uma multa administrativa. Ocorre que X apossou- se do dinheiro, não efetuando o pagamento da multa. A referida conduta configura o crime de

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O agente que solicita, em razão da função que exerce, vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva, o qual se processa por ação penal pública incondicionada.

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, caracteriza o crime de

Sebastião, policial militar, exige dinheiro de Caio, usuário de maconha, para que este não seja preso. Caio, com medo da função de policial exercida pelo funcionário público militar, dá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Sebastião, conforme exigido por ele. Com base nessa informação e na legislação penal especial , é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta.