A assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde
são fatores determinantes na melhoria da qualidade da saúde da
população e na redução nas taxas de mortalidade de um número
considerável de doenças, motivo pelo qual sua definição,
incorporação e financiamento têm sido objeto de diversos
dispositivos legais.
A esse respeito, com base na Lei nº 8.080/90, assinale a afirmativa
que caracteriza corretamente a assistência terapêutica e/ou a
incorporação de tecnologia em saúde.
A pequena Fernanda, criança de 6 anos, portadora de leucemia
linfoblástica aguda, submetida a tratamento quimioterápico no
Instituto Nacional de Câncer (INCA), apresentou grave reação
alérgica ao medicamento padrão, devidamente registrado na
Anvisa, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O pai de
Fernanda, agricultor no interior do Rio de Janeiro, e a mãe,
pequena comerciante das hortaliças cultivadas na propriedade
rural da família, não têm condições financeiras de adquirir o
medicamento indicado em substituição ao quimioterápico padrão.
Os pais de Fernanda formulam ao SUS o pedido de fornecimento
do quimioterápico substituto, com minucioso laudo redigido pela
médica do SUS responsável pelo tratamento, esclarecendo a
necessidade da substituição, além da efetividade e segurança do
remédio, mas é negado o acesso gratuito ao medicamento, sob a
alegação de que ele: a) não foi registrado pela Anvisa e b) não foi
incorporado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no SUS (Conitec), pois não há processo administrativo já
instaurado para essa finalidade. No laudo mencionado, informa
também a médica que todas as tentativas de tratamento padrão
foram esgotadas, que o quimioterápico substituto não tem similar
na lista de referência do SUS e que já foi registrado pelas agências
reguladoras de fármacos do Reino Unido, dos Estados Unidos e do
Japão, diante dos ótimos resultados comprovados. Fernanda,
devidamente representada por seus pais, ajuíza ação para o
fornecimento do remédio contra a União Federal.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a pequena
Fernanda:
A água utilizada para consumo humano é um bem essencial que garante saúde e qualidade de vida à população, quando distribuída em quantidade suficiente e com qualidade que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente.
Nesse sentido, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), estruturado a partir
dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da
água para consumo humano no Brasil. Com relação a qualidade da água para o consumo humano, assinale a alternativa correta.
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a
Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará,
em cada esfera de governo, sem prejuízo das
funções do Poder Legislativo, com as seguintes
instâncias colegiadas:
( ) - a Conferência de Políticas;
( ) - o Conselho de Saúde.;
( ) - a Conferência Social.
Sabe-se que o município X enfrenta desafios significativos em sua rede de saúde, com aumento de casos de doenças
respiratórias e demanda crescente por serviços de saúde. O gestor local busca melhorar a eficiência do sistema de saúde e
assegurar que as ações sejam direcionadas de forma adequada. Considerando o planejamento e a programação local,
assinale, a seguir, a prática mais apropriada para enfrentar tais desafios.
A Constituição Federal na Seção II da Saúde em
seu Art. 200, descreve as competências e outras
atribuições do Sistema Único de Saúde. Assinale a
alternativa ERRADA.
Conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde,
referente aos serviços privados de assistência à saúde,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) Os serviços privados de assisêÍncia à saúde caracterizam-se por iniciativa privada, com atuação exclusiva de
pessoas jurídicas de direito privado na promoção,
proteção e recuperação da saúde.
( ) A assistÍncia à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde,
serão observados os princípios éticos e as normas
expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de
Saúde (SUS) quanto às condições para seu
funcionamento.
Em consonância com o processo de organização interna do
Sistema de Saúde Unificado (SUS), foi criado um Pacto da
Saúde contemplando o acordo firmado entre os gestores
do SUS, com o objetivo de criar estratégias para consolidar
uma gestão organizada.
Nesse contexto, houve a criação de pactos divididos em
três dimensões com o intuito de aplicar um método
dividido em funções e mais organizado.
De acordo com o Ministério da Saúde no contexto da
organização interna do SUS, esses pactos são:
A Vigilância em Saúde compreende várias frentes de vigilância sanitária, atenção
às doenças infectocontagiosas, notificação de eventos adversos, entre outras.
Sobre a necessidade de notificar a ocorrência de agravos, assinale a afirmativa
FALSA:
Em 1975 foi instituído o Programa Nacional de Imunização, um dos maiores programas de
imunização do mundo, fornecendo vacinas gratuitas pelo SUS. Quantas vacinas de rotina são
proporcionadas?
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação
brasileira que estabelece os direitos das pessoas em situação de
vulnerabilidade e risco social, bem como define as diretrizes para
a organização e o funcionamento da assistência social no país.
Sobre essa legislação, analise os itens abaixo.
I. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se
de forma integrada às políticas setoriais, garantindo os máximos
sociais e provimento de condições para atender contingências
sociais.
II. A assistência social rege-se pelo princípio da supremacia do
atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de
rentabilidade econômica.
III. A organização da assistência social tem como base a diretriz
da centralização político-administrativa para os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em
cada esfera de governo.
IV. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas
precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social
(Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins
lucrativos de assistência social.
Considerando a Lei n° 8.080/1990, os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, e a Política de Saúde Mental, qual das seguintes afirmações reflete corretamente a integração desses temas na promoção da saúde como direito do cidadão e dever do Estado?
De acordo com a Lei Federal 8.080/1990, em seu
artigo Art. 7º menciona que: As ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o Sistema
Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo
com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos
seguintes princípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em
todos os níveis de assistência;
II. Integralidade de assistência, entendida como
conjunto articulado e contínuo das ações e serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos,
exigidos para cada caso em todos os níveis de
complexidade do sistema;
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa
de sua integridade física e moral;
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos
ou privilégios de qualquer espécie;
Com base no enunciado e afirmativas acima, marque
a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
O modelo da determinação social da doença não nega a
atenção biológica e individual, e sim as contextualiza nas
relações e interações sociais. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta.
Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, o Sistema Único de Saúde
promoverá programas de assistência médica e
odontológica para a prevenção das
enfermidades que ordinariamente afetam a
população infantil, e campanhas de educação
sanitária.
Assinale a alternativa correta a respeito do
público alvo para esses programas.
De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único
de Saúde (SUS) deve organizar suas ações e serviços
seguindo princípios e diretrizes que assegurem a
integralidade da assistência. Assinale a alternativa que
melhor exemplifica a aplicação do princípio da
integralidade?