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Nada por aqui
Se a autoridade competente remove determinado agente público apenas por razões de desavenças pessoais entre eles, alegando, contudo, conveniência da Administração Pública, está caracterizado o
Com referência à administração pública, julgue os itens a seguir.
É possível a delegação do poder de polícia a particulares, desde que a restrição ao exercício de um direito seja em favor do interesse público.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
O agente público, no uso do poder discricionário, realizará uma apreciação subjetiva dos atos administrativos, no que tange à oportunidade e à conveniência da prática desse ato.
A avocação de procedimentos administrativos decorre do poder hierárquico.
É certo que o poder de polícia
A respeito do poder de polícia, assinale a opção incorreta.
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial.
O administrador público que atua levando em consideração a conveniência e oportunidade do ato administrativo exerce um dos poderes da administração denominado poder regulamentar.O poder de polícia é uma das principais funções administrativas do Estado. Com base nessa afirmativa, assinale a alternativa correta.
Quanto à improbidade administrativa, julgue os seguintes itens
É permitida transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa, quando o dano causado ao erário for ressarcido
Acerca dos atos e dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.
Quando um fiscal apreende remédios com prazo de validade vencido, expostos em prateleiras de uma farmácia, tem-se exemplo do poder disciplinar da administração pública.
Com referência aos serviços e à administração pública, julgue os itens seguintes.
Com o surgimento do Estado Social de Direito, ampliou-se o poder de polícia da administração pública, e o próprio conceito de ordem pública se tornou mais abrangente, para incorporar também a ordem econômica e social.
Acerca dos poderes do administrador público e da conceituação de administração pública, julgue os itens seguintes.
Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
O exercício do poder vinculado ocorre quando a
Acerca dos princípios e poderes da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Em decorrência da aplicação do poder hierárquico, uma autoridade pública pode delegar atribuições que não lhe sejam privativas a subordinado.