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Nada por aqui
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Os serviços gerais atingem indiscriminadamente a coletividade, não sendo prestados a um usuário determinado, e não podem ser medidos.
A respeito da concessão de serviços, assinale a alternativa incorreta:
A Prof.ª Maria Sylvia Zanella di Pietro define o termo “parceria” como uma associação que, sem formar uma nova pessoa jurídica, organiza-se entre o setor público e o privado, para a consecução de fins de interesse público. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens a seguir, quanto ao direito administrativo
Considere a seguinte situação hipotética.
Célio era titular do cargo de nível médio de fiscal de tributos federais, extinto, juntamente com suas carreiras, pela Lei n.º 2.000/2001. A referida lei criou, em substituição, a carreira de auditor fiscal da Receita Federal, com duzentos cargos de nível superior e com conteúdo ocupacional diverso, determinando o aproveitamento dos ocupantes dos cargos extintos nos ora criados. Nessa situação, houve uma forma de provimento derivado de cargo público perfeitamente permitido pelo Regime Jurídico Único e pela Constituição da República.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos.
Embora o contrato de concessão de serviço público seja considerado um contrato administrativo e, nessas condições, a administração encontre-se em posição superior aos administrados, a remuneração desses contratos é feita pelos particulares.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços públicos.
De acordo com critério de classificação que considera a exclusividade ou não do poder público na prestação do serviço, o serviço postal constitui um exemplo de serviço público não exclusivo do Estado.
Acerca das formas e meios de prestação de serviço público, julgue o item abaixo.
Quando o Estado processa a descentralização do serviço público por delegação contratual, ocorre apenas a transferência da execução do serviço. Quando, entretanto, a descentralização se faz por meio de lei, ocorre a transferência não somente da execução, mas também da titularidade do serviço, que passa a pertencer à pessoa jurídica incumbida de seu desempenho.
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial.
Na concessão de serviços públicos, procedido de execução de obra pública, o concessionário não recebe qualquer contrapartida pecuniária por parte da concedente, mas, sim, dos usuários do serviço, por meio do pagamento de tarifas.
Os serviços públicos que a Administração presta sem ter usuários determinados (uti universi), diferenciam-se daqueles prestados individualmente (uti singuli) porque
Analise as afirmações sobre o Serviço Público:
I. Serviço público é todo serviço comum prestado pelas empresas privadas ou pelos prestadores autônomos.
II. A preservação da saúde pública e os serviços de polícia, são exemplos de serviços públicos.
III. São alguns exemplos de serviços essenciais: transporte coletivo, tratamento de esgoto e compensação bancária.
IV. É o serviço público campo próprio de atuação do Estado em que a intervenção de particulares é meramente acessória ou substitutiva.
Sobre as afirmações:
Com relação ao regulamento de serviços de telecomunicações, julgue os itens seguintes.
O regime público de prestação de serviços de telecomunicações caracteriza-se pela imposição de obrigações de universalização e de continuidade às prestadoras.
Assinale a alternativa incorreta:
Na história do Direito Administrativo, a noção de serviço público sofreu sensíveis transformações. No que se refere aos serviços públicos no Direito Administrativo brasileiro, é correto afirmar que