ANP•
Julgue os próximos itens, relativos à licitação pública.
Uma vez publicado o edital pela autoridade competente, a administração indireta não precisa apresentar o projeto básico para licitação de obras e serviços.
A adoção do procedimento licitatório pela modalidade de pregão eletrônico
I. restringe a competitividade entre os fornecedores.
II. representa um incremento da eficiência, pela auto mação de sistema e processo administrativos.
III. permite a participação de maior número de empre sas no certame.
IV. possibilita maior transparência na licitação.
V. é obrigatória para aquisição de qualquer tipo de bens e serviços.
Está correto o que se afirma APENAS em
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade, pode ocorrer mediante dispensa de licitação.
A Administração Pública realizou licitação para aquisição de equipamentos hospitalares. Após a celebração do contrato com o vencedor do certame, foi identificado vício no procedimento de licitação, tendo sido declarado nulo o certame. Nessas condições,
O Prefeito Totonho Filho pretende construir um Teatro público em seu Município, embora não saiba quando será possível construí-lo. Precisa escolher um bom projeto, artística e tecnicamente, e, não tendo na Prefeitura um profissional de gabarito para tanto, entende estar obrigado a licitá-lo. Nesse caso, o adequado é a licitação do projeto mediante
Acerca de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.
Considere que determinada secretaria de governo estadual tenha publicado edital de licitação na modalidade concorrência. Nessa situação, o licitante pode, até o dia da abertura dos envelopes de habilitação, impugnar os termos do edital.
O Estado “X” resolve realizar licitação para construção de um prédio destinado à instalação de uma de suas Secretarias de Estado. No curso do procedimento vaga um prédio público capaz de instalar, com conforto, o referido órgão.
Acerca da invalidação e revogação de licitação, assinale a afirmativa correta.modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. A modalidade em que o tipo de licitação é o maior lance ou oferta é a(o)
Assinale a alternativa INCORRETA.
A fase externa do pregão é iniciada com a convocação dos interessados e observará determinadas regras. Dentre as apontadas no documento legal que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, o prazo fixado, em dias úteis, para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a:
A modalidade de licitação Pregão, disciplinada pela Lei Federal n. 10.520/2002, trouxe algumas inovações em relação à disciplina das licitações da Lei Federal n. 8.666/1993. Neste contexto, não é inovação da modalidade Pregão em relação às modalidades previstas na Lei Federal n. 8.666/93 para aquisição de bens e serviços pela Administração Pública:
Acerca da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os itens subsecutivos.
No pregão, os licitantes podem manifestar intenção de recurso contra o resultado do certame somente depois de adjudicado o objeto.
Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
Para a habilitação nas licitações, é exigível a regularidade fiscal.
No que se refere ao edital de licitação, assinale a opção correta.
Acerca de pregão, julgue os itens de 106 a 110.
Os tipos de licitação a serem utilizados na modalidade pregão são menor preço e menor lance ou oferta.
Licitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório). São modalidades de licitações previstas na legislação brasileira, exceto:
São tipos de licitação:
Analise as afirmativas abaixo.
I - A licitação é dispensável por ato da autoridade competente exclusivamente nas hipóteses pre-vistas em lei.
II - A licitação está legalmente dispensada no caso de alienação de bem imóvel por investidura.
III - Havendo inviabilidade de competição, a licitação é inexigível.
IV - O registro de preços é modalidade de licitação que funciona mediante informatização, indepen-dente de editais, na forma tradicional.
Assinale a alternativa CORRETA.
Não é dispensável a licitação:
O Art. 45 da Lei n. 8.666/93 prevê “para os serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial, na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento.”, o seguinte tipo de licitação