A Petrobras, o Banco do Brasil e a SABESP são exemplos de que tipo de organização?
Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico, seria necessário
As pessoas jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado, com incentivo e fiscalização do Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de contrato de gestão, denominam-se
De acordo com a organização administrativa da União, esse tipo de pessoa caracteriza-se por ser regida pelo direito privado, não possui privilégios tributários, desenvolve atividade atípica de Estado e está sujeita ao controle estatal. Trata-se, portanto, de
Personalidade de direito público: capacidade de autoadministração, porém sob o controle finalístico; atribuições tipicamente públicas, como a prestação de serviço público ou a atividade de polícia administrativa; e patrimônio próprio, sujeito à fiscalização do Estado. Estas são características das
A respeito das Fundações de apoio, é correto afirmar que
Acerca das Fundações públicas, é correto afirmar que
A Caixa Econômica Federal e os Correios são exemplos de que tipo de organização?
Conforme as normas que regem as pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta sobre as características comuns das Sociedades de Economia Mista e das Empresas Públicas.
É um exemplo de entidade da administração pública indireta:
Têm por características a necessidade de serem criadas por lei bem como terem personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração, submeterem-se a controle do Poder Público e desempenharem funções públicas.
O texto descreve:Sobre a autarquia, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa em que se apresentam, única e exclusivamente, exemplos da Administração Pública indireta.
Com relação às características relativas às autarquias, é correto afirmar que
Sobre a empresa pública, é correto afirmar que
Sobre as sociedades de economia mista, é correto afirmar que
Analise as seguintes afirmativas a respeito das fundações de direito privado mantidas pelo poder público.
I. Os seus empregados são equiparados aos funcionários públicos para determinados fins, inclusive para fins de sujeição à improbidade administrativa.
II. Seus dirigentes podem ser impetrados em mandado de segurança quando exercerem funções delegadas do poder público.
III. Submetem-se à lei de licitações e contratos.
IV. Possuem imunidade tributária no que se refere aos impostos e taxas nos serviços vinculados a suas finalidades.
Está correto apenas o que se afirma em“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. O conceito retro transcrito define qual ente jurídico?
Analise as informações a seguir, com relação ao regramento e à natureza jurídica da administração pública, classificando- as como (V) verdadeira ou (F) Falsa. ( ) Uma lei que reestruture a carreira de determinada categoria de servidores públicos pode também dispor acerca da criação de uma autarquia. ( ) O controle das entidades que compõem a administração indireta da União é feito pela sistemática da supervisão ministerial. ( ) As autarquias podem ter personalidade jurídica de direito privado. ( ) As autarquias têm prerrogativas típicas de pessoas jurídicas de direito público, entre as quais se inclui a de serem seus débitos apurados judicialmente, executados pelo sistema de precatórios. A classificação correta, de cima para baixo, é:
As autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Nesse sentido, pode-se afirmar que