Dentre os particulares em colaboração com o Poder Público, é certo que os mesários eleitorais integram a categoria dos
Os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos são considerados
FCC•
Pode-se afirmar que a categoria de agentes públicos abrange, exclusivamente,
No que concerne à classificação quanto à posição estatal, os órgãos públicos autônomos são
Os particulares que executam, em nome próprio e por sua conta e risco, determinados serviços públicos em conformidade com as normas do Estado e perante a fiscalização deste, são denominados agentes
O conceito de agente político
Em princípio, órgãos públicos, como ministérios, não têm personalidade jurídica, no entanto,
As competências na Administração pública podem ser atribuídas para órgãos públicos e para entidades administrativas, por meio do que doutrinariamente se denomina, respectivamente, desconcentração e descentralização. Considerando a natureza jurídica dos órgãos e entidades,
Considere:
I. Secretarias Municipais.
II. Postos de Saúde.
III. Delegacias de Polícia.
IV. Ministérios.
V. Delegacias Regionais da Receita Federal.
Quanto à esfera de ação, classificam-se os órgãos públicos em centrais e locais. NÃO constitui exemplo de órgãos públicos locais o que se afirma APENAS em
Os agentes públicos
Considere:
I. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
II. Secretaria de Estado da Educação do Amapá.
III. Câmara dos Deputados.
IV. Tribunal de Justiça do Amapá. Um dos critérios para a classificação dos órgãos públicos diz respeito à posição estatal, categoria na qual figuram, dentre outros, os órgãos públicos independentes.
Nesse contexto, constitui exemplo de órgão público independente o que consta em:
Considere a seguinte assertiva: A Câmara dos Deputados classifica-se, quanto à posição estatal, como órgão independente. Isto porque, dentre outras características, não possui qualquer subordinação hierárquica ou funcional, estando sujeita apenas a controle constitucional. A assertiva em questão está
No exercício de seu poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo pode expedir, relativamente a todas as matérias de sua competência, regulamentos
FCC•
A Administração pública desempenha suas atividades por meio dos diversos órgãos instituídos para essa finalidade, sendo também forma de distribuição de competências a
FCC•
Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificamse em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Desta feita, as Secretarias de Estado e as Casas Legislativas são classificadas, respectivamente, em órgãos públicos:
Os órgãos públicos consultivos
Os órgãos públicos
Em conformidade com a doutrina dominante e quanto à posição que ocupam na estrutura estatal, os órgãos públicos classificam-se em
O que diferencia uma entidade política de um órgão público é que a primeira
Segundo o Direito Administrativo Brasileiro, as entidades e órgãos públicos podem ser classificados, segundo sua hierarquia e função, como independentes