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Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. Os agentes públicos detentores de mandato eletivo e os secretários e ministros de Estado são considerados como agentes políticos.
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
O empregado de empresa concessionária do serviço de telefonia é considerado um agente público.
Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.
Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os itens subsequentes.
Os detentores de mandatos eletivos, no âmbito do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, não são considerados agentes públicos, pois titularizam cargos temporários e neles são investidos por meio de eleição.
A Administração Pública se estrutura através de centros de competências que recebem a denominação de órgãos públicos. Sobre a matéria, analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a classificação dos órgãos públicos em razão da sua posição estatal, a Secretaria de Fazenda do Estado é considerada um órgão autônomo.
II. O órgão público se caracteriza por não ter personalidade jurídica, toda sua atividade será atribuída à pessoa jurídica a que estiver vinculado.
III. Considera-se descentralização administrativa a distribuição interna de competências entre os diversos órgãos que integram uma determinada pessoa jurídica de direito público.
São verdadeiras somente as afirmativas:
Acerca dos agentes públicos, assinale a opção correta.
Sobre os Órgãos Públicos é correto afirmar que:
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Entre as diversas espécies de agentes públicos, os servidores vinculados às empresas públicas e às sociedades de economia mista são classificados como particulares em colaboração com o Estado.
Em relação aos órgãos e agentes da Administração Pública é correto afirmar:
Segundo os estudos de Celso Antônio Bandeira de Mello, os agentes públicos podem ser definidos como todos aqueles que,
No que se refere à classificação e às espécies de agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Os servidores contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público estão sujeitos ao mesmo regime jurídico aplicável aos servidores estatutários.
As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, são consideradas como normas complementares das leis dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos. Em relação à sua vigência, salvo disposição em contrário, essas decisões entram em vigor
Existem vários critérios de classificação dos órgãos públicos, tais como, os critérios de “esfera de ação”, “posição estatal”, “estrutura”, dentre outros. No que concerne ao critério “posição estatal”, as Casas Legislativas, a Chefia do Executivo e os Tribunais são órgãos públicos