Questões de Concursos
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Nada por aqui
A respeito de direito administrativo, julgue os itens seguintes.
A contratação do arquiteto Oscar Niemeyer para realizar um projeto arquitetônico em Brasília é um exemplo de situação que enseja dispensa de licitação.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
É correto afirmar que a dispensa pressupõe uma licitação exigível, sendo inexigível a licitação quando a disputa for inviável. Sob esse ângulo, a inexigibilidade deriva da natureza das coisas, enquanto a dispensa é produto da vontade legislativa.
Com relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.
A licitação será dispensável quando houver inviabilidade de competição, devidamente atestada por órgão competente, em especial no caso de aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
Segundo a Lei nº 8.666/1993, é DISPENSÁVEL a licitação
Com base na Lei de Licitações, julgue o item a seguir.
Caso, em licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados, nenhuma proposta seja apresentada e a licitação não possa ser repetida sem prejuízo para a administração, será admitida a contratação direta.
Relativamente às regras legais para contratação direta, tem-se que a licitação é dispensável, entre outros, nos seguintes casos, exceto:
Considerado o regime da Lei nº 8.666/93, NÃO está configurada hipótese de dispensa de licitação em