Questões de Concursos

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Q437875•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CONSULPLAN•
TSE•
Técnico Judiciário

Recentemente, no estado brasileiro do Pará, ocorreu um plebiscito em que seria decidido pelos eleitores daquela unidade federativa sobre a divisão do estado, para a criação dos estados de Carajás e Tapajós. Se efetivamente o resultado do plebiscito fosse pela aprovação, após voto direto de todos os eleitores com domicílio eleitoral naquele estado e em dia com as obrigações eleitorais, a próxima etapa deste processo de divisão seria a aprovação pelo legislativo da divisão do estado, por meio de

Lei Ordinária Federal.

Medida Provisória.

Lei Complementar Federal.

Emenda Constitucional.

Q443289•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CESPE CEBRASPE•
IRBr•
Diplomata

No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. São disciplinados por decreto legislativo os assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional, como, por exemplo, a aprovação de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Certo

Errado

Q430335•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FCC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Considere a hipótese de tramitarem perante as Casas do Congresso Nacional as seguintes proposições legislativas:

I. Projeto de lei ordinária tendo por objeto o estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. II. Projeto de lei complementar visando à organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes. III. Projeto de lei complementar concedendo autorização para que os Estados legislem sobre questões específicas em matéria de proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. IV. Projeto de lei complementar concedendo autorização para que os Estados legislem sobre questões específicas em matéria de direito do trabalho. Diante da repartição constitucional de competências entre os entes da Federação, deveria cessar a tramitação dos projetos referidos em

Notificações

Nada por aqui

Q437875•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CONSULPLAN•
TSE•
Técnico Judiciário

Lei Ordinária Federal.

Medida Provisória.

Lei Complementar Federal.

Emenda Constitucional.

Q443289•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CESPE CEBRASPE•
IRBr•
Diplomata

Certo

Errado

Q430335•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FCC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Considere a hipótese de tramitarem perante as Casas do Congresso Nacional as seguintes proposições legislativas:

Questões de Concursos

Q437875•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CONSULPLAN•
TSE•
Técnico Judiciário

Q443289•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CESPE CEBRASPE•
IRBr•
Diplomata

Q430335•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FCC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q437875•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CONSULPLAN•
TSE•
Técnico Judiciário

Q443289•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CESPE CEBRASPE•
IRBr•
Diplomata

Q430335•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FCC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q447830•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FUNDATEC•
Câmara Municipal de Ituporanga SC•
Assessor Jurídico•
2019

Q444698•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR•
Administrador

Q439721•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q444391•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FCC•
TCM RJ•
Auditor Substituto de Conselheiro

Q434993•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador

Q445554•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Oficial Judiciário

Q426233•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FCC•
SEFAZ PB•
Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2

Q446833•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q432975•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Q427168•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Q440396•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FCC•
Assembléia Legislativa RN•
Analista Legislativo

Q423442•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Q442443•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FCC•
TRT 12a•
Técnico Judiciário

Q439854•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
ESAG•
TRE PR•
Analista Judiciário

Q433862•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
Dom Cintra Fundação•
Câmara de Duque de Caxias RJ•
Técnico Legislativo

Q423185•
Direito Constitucional•
Normas e Leis

Q439443•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Q437875•Direito Constitucional•Normas e Leis•CONSULPLAN•TSE•Técnico Judiciário

Q443289•Direito Constitucional•Normas e Leis•CESPE CEBRASPE•IRBr•Diplomata

Q430335•Direito Constitucional•Normas e Leis•FCC•TRT 1a•Analista Judiciário

Q437875•Direito Constitucional•Normas e Leis•CONSULPLAN•TSE•Técnico Judiciário

Q443289•Direito Constitucional•Normas e Leis•CESPE CEBRASPE•IRBr•Diplomata

Q430335•Direito Constitucional•Normas e Leis•FCC•TRT 1a•Analista Judiciário

Q447830•Direito Constitucional•Normas e Leis•FUNDATEC•Câmara Municipal de Ituporanga SC•Assessor Jurídico•2019

Q444698•Direito Constitucional•Normas e Leis•Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR•Administrador

Q439721•Direito Constitucional•Normas e Leis•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q444391•Direito Constitucional•Normas e Leis•FCC•TCM RJ•Auditor Substituto de Conselheiro

Q434993•Direito Constitucional•Normas e Leis•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Procurador

Q445554•Direito Constitucional•Normas e Leis•CONSULPLAN•Tribunal de Justiça MG•Oficial Judiciário

Q426233•Direito Constitucional•Normas e Leis•FCC•SEFAZ PB•Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2

Q446833•Direito Constitucional•Normas e Leis•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q432975•Direito Constitucional•Normas e Leis•FCC•TRT 3a•Analista Judiciário

Q427168•Direito Constitucional•Normas e Leis•FCC•MPE CE•Promotor de Justiça

Q440396•Direito Constitucional•Normas e Leis•FCC•Assembléia Legislativa RN•Analista Legislativo

Q423442•Direito Constitucional•Normas e Leis•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Analista Judiciário

Q442443•Direito Constitucional•Normas e Leis•FCC•TRT 12a•Técnico Judiciário

Q439854•Direito Constitucional•Normas e Leis•ESAG•TRE PR•Analista Judiciário

Q433862•Direito Constitucional•Normas e Leis•Dom Cintra Fundação•Câmara de Duque de Caxias RJ•Técnico Legislativo

Q423185•Direito Constitucional•Normas e Leis

Q439443•Direito Constitucional•Normas e Leis•CESPE CEBRASPE•TRT 17a•Analista Judiciário

Q437875•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CONSULPLAN•
TSE•
Técnico Judiciário

Q443289•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CESPE CEBRASPE•
IRBr•
Diplomata

Q430335•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FCC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q437875•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CONSULPLAN•
TSE•
Técnico Judiciário

Q443289•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CESPE CEBRASPE•
IRBr•
Diplomata

Q430335•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FCC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q447830•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FUNDATEC•
Câmara Municipal de Ituporanga SC•
Assessor Jurídico•
2019

Q444698•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR•
Administrador

Q439721•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q444391•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FCC•
TCM RJ•
Auditor Substituto de Conselheiro

Q434993•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador

Q445554•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Oficial Judiciário

Q426233•
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Normas e Leis•
FCC•
SEFAZ PB•
Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2

Q446833•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

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FCC•
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Analista Judiciário

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Normas e Leis•
FCC•
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Normas e Leis•
FCC•
Assembléia Legislativa RN•
Analista Legislativo

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CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Q442443•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FCC•
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Técnico Judiciário

Q439854•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
ESAG•
TRE PR•
Analista Judiciário

Q433862•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
Dom Cintra Fundação•
Câmara de Duque de Caxias RJ•
Técnico Legislativo

Q423185•
Direito Constitucional•
Normas e Leis

Q439443•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário