Questões de Concursos
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Nada por aqui
Considere as hipóteses a seguir.
I. Uma doação modal.
II. O direito autoral.
III. Uma compra e venda.
IV. O prêmio do seguro de vida.
Assinale a opção que indica apenas aquelas cuja transmissão são fatos geradores de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD.
A sociedade empresária Delta Ltda. atua no setor industrial e os produtos que adquire, produz e comercializa não estão sujeitos à sistemática da substituição tributária. No ano de 2017 optou pela sistemática de tributação “lucro presumido”. Ao final do 1º trimestre de 2017, apresentou os saldos contábeis abaixo.
Valor bruto total das vendas realizadas: R$ 1.055.000,00.
IPI sobre as vendas: R$ 50.000,00.
ICMS sobre as vendas: R$ 180.000,00.
Descontos incondicionais concedidos: R$ 5.000,00.
Descontos condicionais concedidos: R$ 8.000,00.
Custo dos produtos vendidos: R$ 500.000,00.
Despesas administrativas e comerciais: R$ 150.000,00.
Despesas financeiras: R$ 8.000,00.
Ganho de capital auferido: R$ 12.000,00.
Tendo por base as informações apresentadas, é correto afirmar que a base de cálculo do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido pela sociedade empresária Delta Ltda, relativamente ao 1º trimestre de 2017, é de
Com relação ao imposto de renda, julgue os itens seguintes.
O órgão público que retém o imposto na fonte é sujeito passivo indireto e responsável tributário.
Com relação ao Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens de 84 a 87.
Se o detentor do mero usufruto de um imóvel que pertence a determinada empresa ceder esse usufruto, ocorrerá, nesse caso, fato gerador do ITBI.
Julgue os itens abaixo, referentes ao ITCMD e ao ICMS.
Constituem dívida ativa de um estado os créditos de origem tributária e não-tributária, após esgotado o prazo fixado para pagamento por lei, por contrato ou por decisão final proferida em processo administrativo.
Ainda considerando o Código Tributário do Município do Ipojuca, no que tange ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), julgue os próximos itens.
Considera-se caso de isenção do IPTU o incidente sobre imóvel adquirido por intermédio de programas de habitações populares durante o prazo de amortização normal das parcelas.
Quanto ao Imposto de Renda, assinale a alternativa correta.
I. Para as pessoas físicas, a base de cálculo são os rendimentos.
II. Para as pessoas jurídicas, a base de cálculo é o lucro.
III. A base de cálculo é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.
Se uma pessoa jurídica, cujo objeto social é a comercialização de produtos de informática, tiver parte de seu capital social integralizado pela transmissão de bem imóvel de propriedade de um de seus sócios, não haverá a incidência do imposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos, por ato oneroso na referida transmissão de bem.
Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas no Brasil, julgue os itens subsequentes.
O imposto de renda pode ser calculado sobre o lucro real, presumido ou arbitrado, sendo vedada a compensação de prejuízos fiscais para empresas optantes do regime de lucro presumido.
Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
Pode ser considerada urbana, para os efeitos do IPTU, uma zona que, definida por lei municipal, possua pelo menos abastecimento de água e rede de iluminação pública.
Entre os tributos cuja instituição é de competência dos estados e do Distrito Federal, inclui-se o imposto sobre
a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.