UEG•
Impor-se-á prisão em flagrante:
Questões de Concursos
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NÃO corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, a seguinte afirmação:
No que diz respeito à prisão preventiva, é CORRETO afirmar que, de sua disciplina pelo Código de Processo Penal, está previsto que
No que concerne à prisão preventiva, julgue os itens subseqüentes.
Por ser medida de exceção, a prisão preventiva há sempre de vir apoiada em bons elementos de convicção — elementos certos, determinados, concretos —, sob pena de ser havido o decreto como não-fundamentado.
São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.
A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delito, ainda que pela prática de crime inafiançável e hediondo, é razão, em regra, para que ela permaneça em liberdade.
Assinale a opção correta acerca de liberdade provisória e fiança.
Acerca da prisão, julgue os itens subseqüentes. A prisão temporária não poderá ser decretada de ofício pelo juiz.
Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
Segundo dispõe o Código de Processo Civil*, são caso de não concessão de fiança, EXCETO: *Código de Processo Penal (correção Rota dos Concursos)
José, que responde a processo pela prática do delito de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, está preso preventivamente. Diante disso, é correto afirmar que
NCE•
Ainda em relação às prisões cautelares:
FGV•
José Augusto foi preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de receptação (Art. 180 do Código Penal – pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa). Em que pese seja tecnicamente primário e de bons antecedentes e seja civilmente identificado, possui, em sua Folha de Antecedentes Criminais, duas anotações pela prática de crimes patrimoniais, sem que essas ações tenham resultados definitivos. Neste caso, de acordo com as previsões expressas do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...)
Julgue os itens seguintes, relativos à prisão em flagrante.
Considera-se flagrante facultativo aquele em que a lei conferiu a qualquer um do povo - inclusive à vítima do crime - prender aquele que for encontrado em flagrante delito, enquanto o flagrante obrigatório é aquele em que as autoridades policiais e seus agentes têm o dever legal de efetivar a prisão.
Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.
Para a imposição da prisão temporária, decretada pelo juiz em decisão motivada e por prazo de cinco dias (ou de trinta dias, nos crimes hediondos), prorrogável por igual período, bastam o interesse da investigação e fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em delitos de qualquer natureza.
FGV•
Relativamente ao tema prisão temporária, analise as afirmativas a seguir:
I. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias. A prorrogação dispensará nova decisão judicial, devendo entretanto a autoridade policial colocar o preso imediatamente em liberdade findo o prazo da prorrogação.
II. Ao decretar a prisão temporária, o Juiz poderá, de ofício, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar esclarecimentos da autoridade policial e submeter o preso a exame de corpo de delito.
III. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
Assinale:
Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.
FGV•
Um dos temas relevantes no Processo Penal é “Prisões e Medidas Cautelares Alternativas”, já que está relacionado ao fundamental direito à liberdade. Sobre o tema em questão, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.