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ID: 732564•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário

Com relação a prisões processuais, julgue os itens subseqüentes, considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a esse tema.

Configura reformatio in pejus, que invalida a ordem de prisão, a decisão de tribunal de justiça que, ao negar provimento à apelação da defesa, determina a expedição de mandado de prisão contra recorrente que adquiriu, na sentença condenatória, o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão.

ID: 737475•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
TRF 3a•
Tribunal Regional Federal 3a Região•
Juiz Federal Substituto da 3a Região•
2018

Leia as proposições abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA:

I. A prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz, de ofício, ou, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

II. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

III. A prisão preventiva poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas pelo juiz por força de outras medidas cautelares.

IV. Uma vez revogada a prisão preventiva, o juiz não poderá decretá-la novamente, ainda que sobrevenham razões que a justifiquem.

ID: 734151•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
TRE RS•
Analista Judiciário

Acerca de liberdade provisória, assinale a opção correta.

ID: 735211•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
VUNESP

Analise as informações apresentadas a seguir e classifique-as como (V) verdadeira ou (F) falsa.

Considerando apenas os termos do art. 295 do CPP, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes de condenação definitiva, entre outros, ( ) os governadores, os prefeitos municipais e os vereadores. ( ) os magistrados, os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República e os ministros de confissão religiosa. ( ) os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função, os menores de 21 (vinte e um) anos e os maiores de 70 (setenta) anos. A classificação correta, de cima para baixo, é:

ID: 735734•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Numa ação penal, a prisão preventiva do acusado foi decretada para garantia da ordem pública. Posteriormente, verificando que o réu tinha residência e emprego certos e bons antecedentes, o juiz revogou a prisão. No curso da instrução, testemunhas arroladas pela acusação passaram a receber ameaças do acusado. Nesse caso, o juiz

ID: 737376•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

ID: 735664•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto

Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade provisória. A prisão preventiva decretada de forma autônoma, independentemente do flagrante ou da conversão deste, deve observar as exigências da garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e quando for doloso o crime, punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

ID: 733652•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
SEJUDH MT•
Policial Penal Agente Penitenciário

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

ID: 734792•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência•
2018

Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Abel foi preso em flagrante no momento em que efetuava a venda de uma grande quantidade de cocaína e maconha. Lavrado o auto de prisão em flagrante, os autos foram enviados à autoridade judicial. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá conceder a liberdade provisória a Abel, mediante o pagamento de fiança que deve ser compatível com as suas condições pessoais de fortuna e vida pregressa.

ID: 732755•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Policial Civil Escrivão

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um fiscal exigiu a entrega de certa quantia em dinheiro para não cobrar imposto devido. A vítima concordou e se comprometeu a entregar a quantia em um lugar determinado. Entretanto, a vítima informou o acordo à polícia, que prendeu o funcionário público na hora da entrega da referida quantia.

 Nessa situação, está caracterizado o flagrante provocado.

ID: 736121•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil DF•
Agente de Polícia Civil

Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações, julgue os itens a seguir.

Caso seja imprescindível para as investigações, a prisão temporária de José poderá ser decretada de ofício pelo juiz, visto que o crime de latrocínio admite essa modalidade de prisão.

ID: 735145•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário

Amanda foi presa em flagrante delito pela prática de concussão. A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória e de conversão da prisão preventiva em domiciliar, porque Amanda tem filho de sete anos de idade. Ao analisar tais pedidos e diante do que consta dos autos, NÃO poderia ser utilizado, pelo juízo, para indeferi-los, o argumento:

ID: 732875•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Assinale a opção incorreta acerca da prisão no processo penal.

ID: 738007•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

O art. 366 do CPP dispõe que, se o acusado, citado por edital, não comparecer a audiência nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. Com base nesse dispositivo e no entendimento sobre ele firmado pelo STF, julgue os itens subseqüentes. A decretação da prisão preventiva do acusado fundamentada apenas na incidência da situação prevista no referido artigo não é válida, pois a prisão preventiva do acusado é uma exceção, sempre a depender da observância da incidência dos requisitos para a prisão preventiva.

ID: 735503•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto

Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade provisória. A autoridade policial é expressamente autorizada pelo CPP a conceder fiança nos casos de infração para a qual seja estipulada pena privativa de liberdade máxima não superior a quatro anos, devendo considerar, para determinar o valor da fiança, a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até final julgamento.

ID: 736125•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Com referência a prisão, julgue os itens subsequentes. A prisão temporária somente poderá ser decretada em situações excepcionais, quando for imprescindível para a realização de diligências investigatórias ou para a obtenção de provas durante o processo judicial.
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