Questões de Concursos

Com base nas legislações que disciplinam a educação brasileira, julgue os itens a seguir.

De acordo com o ECA, cabe à gestante e à nutriz a responsabilidade de cuidar de sua saúde e alimentação, estando o poder público desobrigado de propiciar-lhes apoio alimentar.

No que diz respeito ao ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rodrigo tem 12 anos de idade, seus pais estão vivos, mas Gustavo foi recentemente nomeado como seu tutor.

Nessa situação, é correto inferir que ou o pátrio poder dos pais sobre Gustavo foi suspenso, ou que os pais perderam definitivamente o pátrio poder sobre seu filho.

Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento no ensino fundamental, mediante programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Texto para as questões 21 e 22

Presa a líder de gangue de menores que

agia nas praias

A polícia do Rio de Janeiro prendeu uma mulher de 37 anos que, segundo policiais, alicia garotos e garotas, entre eles as próprias filhas, de 13 e 15 anos de idade, para roubar. De acordo com a polícia, a aliciadora distribui tarefas entre, aproximadamente, 10 meninos e indica como e quando eles devem agir. Em seguida, a mulher sai de cena e volta somente depois do roubo, para conferir o que foi recolhido. Os jovens, que têm entre 10 e 17 anos de idade, dormem na praia ou em abrigos e utilizam bueiros e galerias de águas pluviais para se esconder e para colocar os objetos roubados. Às vezes, pedem esmolas; outras, assaltam. Todos fumam maconha e cheiram cocaína e solvente. A aliciadora foi autuada por formação de quadrilha, por furto e por infração do artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a exposição de menor a constrangimento.

Considerando o que dispõe o ECA, assinale a opção incorreta, com relação à família referida no texto.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos da criança e do adolescente.

A adoção, forma de colocação da criança ou adolescente em família substituta, pode ocorrer com ou sem a anuência dos pais biológicos.

Julgue os itens a seguir, com relação ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Considere que Pedro, de cinco anos de idade, necessite de prótese coclear para correção de deficiência auditiva e que, no hospital público em que foi atendido, seus pais recebam a informação de que deveriam arcar com as despesas relativas à compra do referido dispositivo. Nessa situação hipotética, os pais da criança podem recorrer ao Ministério Público para assegurar o direito ao fornecimento gratuito, pelo poder público, da prótese coclear ao filho.

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.

A guarda serve, necessariamente, como primeiro passo para o pedido de tutela ou adoção, uma vez que servirá como estágio de convivência.

Julgue os itens de 101 a 106, relativos à criança e ao adolescente.

É assegurada ao adolescente a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente, sob pena de nulidade absoluta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

O trabalho educativo é aquele no qual as exigências pedagógicas superam os aspectos produtivos.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.

Em relação à educação, o ECA assegura à criança e ao adolescente a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; o direito de ser respeitado por seus educadores; o direito de compreender o processo e os critérios pelos quais foram avaliados; o direito de organizar e participar de grêmios estudantis e o direito de estudar em escola pública gratuita mais próxima de sua residência.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos da criança e do adolescente.

Se a carência de recursos materiais da família natural for considerada prejudicial ao desenvolvimento físico e intelectual da criança ou do adolescente, o Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público (MP), deverá determinar a perda do poder familiar e a colocação da criança ou do adolescente em família substituta.

No que se refere às regras mínimas propostas pelas Nações Unidas para a proteção de jovens privados de liberdade, assinale a opção correta.

Em relação ao que preconiza a legislação referente à adoção e guarda de criança no Brasil, assinale a opção correta.