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Nada por aqui
A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a furto contra estabelecimento comercial, foi aplicada medida de prestação de serviços à comunidade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Em relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, analise as assertivas abaixo.
I. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. II. Falta ou carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar. III. A aplicação das medidas de proteção às crianças e adolescentes é de responsabilidade primária e solidária das três esferas do governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade de execução de programas por entidades não governamentais. É correto o que se afirma emA adoção de criança por maiores de 21 (vinte e um) anos:
1) independe do estado civil dos adotantes.
2) é revogável, após 2 (dois) anos de convivência.
3) requer a comprovação da estabilidade da família.
4) depende do consentimento do adotando, quando maior de 7 (sete) anos.
5) confere ao adotando a condição de filho, com os mesmos direitos sucessórios em relação aos pais e parentes biológicos.
Está(ão) correta(s), apenas:
Um adolescente de 17 anos, cumprindo medida educativa de semi-liberdade, fez um teste de seleção. Foi aprovado para trabalhar como office-boy em uma empresa de médio porte. Nos três primeiros meses de trabalho, seu desempenho foi elogiado por toda a equipe de funcionários. Após esse período, solicitou à empresa uma autorização para comparecer a uma audiência na Vara da Infância e da Juventude. Após 15 dias, a empresa alegou que estava com excesso de funcionários e o demitiu, pagando todos os direitos trabalhistas devidos.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A demissão, sem justa causa, do adolescente é um indício de que a comunidade não está preparada para acolher os adolescentes em conflito com a lei.Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre o fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação de adolescentes e jovens no Brasil.
As vítimas de exploração sexual comercial tendem a desenvolver estratégias de sobrevivência, como, por exemplo, a síndrome de Estocolmo, que se caracteriza por atitudes como adotar o comportamento e a maneira de pensar do explorador para obter sua aprovação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, que devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Com referência a essa lei, julgue os itens a seguir.
O ECA considera como criança a pessoa de zero a doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade completos. Por essa razão, o ECA não pode ser aplicado às pessoas maiores de dezoito anos.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/90 - no seu art. 15, "a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis". Nos termos da lei, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
O Artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) declara que a adoção é:
Sobre a temática da criança e do adolescente prevista na Constituição Federal de 1988 e na legislação pertinente, assinale a opção correta.
Acerca do papel do Poder Judiciário e da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a subsequentes.
O Poder Judiciário deverá ser acionado sempre que os direitos das crianças e dos adolescentes não forem atendidos de forma suasória.
Julgue os itens de 101 a 106, relativos à criança e ao adolescente.
Conforme preceitua o ECA, serão de competência exclusiva da vara da infância e da juventude os pedidos de adoção de criança e os incidentes relacionados a esses pedidos.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.
O ECA substituiu a prática discricionária e centralizadora do direito tutelar, de um juiz, pelo direito à ampla defesa com todos os recursos a ela inerentes.
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).
De acordo com o ECA, somente os adolescentes do sexo masculino podem exercer atividades consideradas perigosas e insalubres em programas de assistência a adolescentes.