ID: 818096•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A Lei Nº 8080 de 19 de setembro de 1990, estabelece vários aspectos do SUS, nesse sentido, são considerados princípios e diretrizes do SUS de acordo com esta lei:

I. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre seus direitos a assistência.

II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis de assistência a atenção básica.

IV. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

V. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Referente aos itens acima as informações CORRETAS está na alternativa:

ID: 815949•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

No artigo 6º do capítulo I da Lei nº 8080/90 que trata dos objetivos do SUS, encontramos a execução de ações (incluindo no campo de atuação do SUS), destacando-se como ação neste campo de atuação:

ID: 822740•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
FEPESE•
Prefeitura de Criciúma SC•
Médico

A gestão do SUS é executada nas 3 esferas de governo, cada uma com suas respectivas atribuições, regionalizadas e hierarquizadas.

Assinale a alternativa que indica a esfera responsável pela porta de entrada no sistema de saúde e atendimento à população.

ID: 809997•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
UFRJ•
UFRJ•
Técnico em Radiologia

A direção estadual do SUS tem várias competências, EXCETO:

ID: 821297•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. O atual modelo de atenção à saúde — fundamentado nas ações curativas, centrado no cuidado médico e estruturado com base em ações e serviços de saúde dimensionados a partir da oferta — tem-se mostrado suficiente para suprir as necessidades sanitárias atuais e sustentável em relação aos enfrentamentos futuros.

ID: 816914•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

No que se diz respeito à participação social no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 822850•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue os itens seguintes. As ações e os serviços de atenção especializada subdividem-se em atenção ambulatorial especializada, odontologia especializada e atenção hospitalar, sendo esta formada pelas ações realizadas em regime de internação hospitalar e as referentes às práticas integrativas e complementares.

ID: 819857•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
FUNDATEC•
ASCAR EMATER RS•
Enfermeiro

A Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências denominase:

ID: 806562•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A participação de segmento de usuários é fundamental para o exercício da cidadania, uma vez que outras formas de representação estão sendo, aos poucos, desacreditadas pela sociedade brasileira.

Sobre a participação dos usuários nas Conferências de Saúde, é correto afirmar que

ID: 816297•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
FUMARC•
Prefeitura de Belo Horizonte MG•
Enfermeiro

Com relação à Lei 8.080, de 19/09/1990, podemos afirmar:

ID: 815790•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

De acordo com a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

ID: 813451•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamentada pelo Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, se fez relevante para que a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorra de maneira mais articulada, potencializando a assistência à saúde.

São proposituras do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, EXCETO:

ID: 822172•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
IOBV•
Prefeitura de Araquari SC•
Médico Clínico Geral

A rede Cegonha é um programa do Sistema único de Saúde – SUS, e propõem a melhoria do atendimento às mulheres durante a gravidez, parto e pós parto e também ao recémnascido e às crianças até dois anos de idade. Desta forma analise as alternativas abaixo, e assinale a que não é considerado um objetivo da Rede Cegonha:

ID: 807164•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
FCC•
DPE RS•
Analista

A falta de um medicamento no estoque da Secretaria da Saúde gerou o não atendimento à demanda de pacientes de câncer do Sistema Único de Saúde no ano passado. Este medicamento é de alto custo e fabricado por única empresa nos Estados Unidos. Um motivo plausível dessa ocorrência é

ID: 822835•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
BIO RIO•
NUCLEP•
Assistente Social

“As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma ____ em níveis de complexidade ____” (lei 8080/90, art. 8) As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

ID: 820509•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. O modelo institucional das organizações sociais possibilita ao setor de saúde a contratação direta de serviços de saúde privados e de convênios públicos devido ao fato de essas organizações não se sujeitarem ao controle do tribunal de contas e à supervisão do Ministério Público

ID: 818882•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
FUNIVERSA•
SES DF•
Médico

De acordo com a Lei n.° 8.080/1990, não está incluído(a) no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o(a)

ID: 820703•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
FCC•
TRT 2a•
Técnico Judiciário

A Lei no 8.080/1990, dispõe que a

ID: 821231•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
IADES•
HUPES UFBA BA•
Advogado

Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, os serviços contratados serão submetidos às (ao)

ID: 816555•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

São sistemas de informação sob a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS):
Imprimir Questões
Página 6