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Nada por aqui
A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue.
O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.
As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com
deficiência mensalidades com valores maiores que os das
mensalidades cobradas de estudantes sem deficiência.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, propõe a transversalidade da educação em direitos humanos nas políticas públicas, estabelecendo objetivos, diretrizes e linhas de ações para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos. No contexto da Educação em direitos humanos, analise as assertivas.
I. Promove a cultura de paz por meio de práticas educativas fundamentadas no diálogo, na mediação de conflitos, no respeito mútuo e na construção de relações sociais baseadas na não violência.
II. Incentiva a participação democrática, estimulando o protagonismo estudantil, o exercício da cidadania ativa e a atuação consciente nos diferentes espaços de decisão coletiva.
III. Defende critérios diferentes de tratamento entre grupos sociais, admitindo distinções justificadas por características culturais, sociais ou econômicas no contexto educacional.
IV. Valoriza a dignidade humana, reconhecendo cadapessoa como sujeito de direitos, merecedor de respeito, igualdade de oportunidades e justiça social.
É CORRETO o que se afirma em: