UFMT•
São considerados casos de processo de contratação direta:
FGV•
O órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa
Catarina almeja realizar um credenciamento, definido nos termos
da Lei nº 14.133/2021 como processo administrativo de
chamamento público em que a Administração Pública convoca
interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que,
preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão
ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto no mencionado Diploma Legal, tal órgão deverá realizar uma:
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto no mencionado Diploma Legal, tal órgão deverá realizar uma:
Determinado estado da Federação pretende contratar show de artista profissional consagrado pela crítica especializada. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei 14.133/2021:
A contratação direta por inexigibilidade ocorre quando a competição é viável, mas não há tempo hábil para realização do processo licitatório.
Determinado estado da Federação pretende
contratar serviço de engenharia cujo valor
orçado foi R$ 88.000,00. Nessa situação
hipotética, de acordo com a Lei 14.133/2021:
IBFC•
De acordo com a Lei das Licitações, as
compras para entrega imediata, assim
entendidas aquelas com prazo de entrega até
trinta dias da data prevista para apresentação
da proposta:
O Município Ômega pretende alugar o imóvel de propriedade de
João, pois suas características de instalações e de localização
tornam necessária sua escolha, uma vez que se trata de um prédio
de três andares situado ao lado do principal hospital municipal,
que, após as necessárias adaptações e investimentos, poderá
sediar a Secretaria Municipal de Saúde, cuja sede atual não mais
comporta todos seus setores.
Desta forma, o Município Ômega instaurou processo administrativo, no bojo do qual já houve a certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto pretendido, bem como foram juntadas informações com as justificativas que demonstram a singularidade do imóvel a ser locado pela Administração e que evidenciam vantagem para ela.
João, que tem interesse em alugar seu imóvel, foi procurado por agentes públicos da Secretaria Municipal de Saúde para assinar o contrato administrativo, que será firmado expressamente sob o regime jurídico da nova Lei de Licitações, mediante dispensa de licitação e com valor compatível com o preço de mercado.
Na qualidade de advogado(a) contratado por João, você lhe informou que, de acordo com a Lei nº 14.133/21, o contrato administrativo de locação
Desta forma, o Município Ômega instaurou processo administrativo, no bojo do qual já houve a certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto pretendido, bem como foram juntadas informações com as justificativas que demonstram a singularidade do imóvel a ser locado pela Administração e que evidenciam vantagem para ela.
João, que tem interesse em alugar seu imóvel, foi procurado por agentes públicos da Secretaria Municipal de Saúde para assinar o contrato administrativo, que será firmado expressamente sob o regime jurídico da nova Lei de Licitações, mediante dispensa de licitação e com valor compatível com o preço de mercado.
Na qualidade de advogado(a) contratado por João, você lhe informou que, de acordo com a Lei nº 14.133/21, o contrato administrativo de locação
IBFC•
É inexigível a licitação quando inviável a
competição, conforme preceitua o artigo 74 da
Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos). Ainda de acordo com tal
dispositivo, assinale a alternativa que
apresenta um exemplo correto de
inexigibilidade de licitação.
De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, acerca das licitações públicas.
Nas hipóteses do processo de contratação direta, poderá ser realizada a comprovação, a qualquer momento, da compatibilidade dos preços praticados pelo contratado com os valores praticados no mercado.
Determinado estado da Federação pretende
contratar serviços técnicos especializados de
natureza predominantemente intelectual com
profissionais de notória especialização, para
pareceres, perícias e avaliações em geral.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei
n° 14.133/2021:
Prevê a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, que o processo de contratação direta deverá ser instruído com os seguintes documentos, EXCETO:
Assinale a alternativa correta sobre licitações públicas:
De acordo com Art. 75. da Lei 14.133/21, é dispensável
a licitação:
I. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
II. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
III. Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas, que as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
II. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
III. Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas, que as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
Está(ão) CORRETA(S):
No caso do caminhão sem freio cujo motorista é Josué, o chefe da seção Fernando decidiu que o ideal é não colocar o veículo para circular, pois de fato há um risco considerável e que pode ser evitado se fazendo o conserto do problema.
Ocorre que a Prefeitura não tem departamento de manutenção veicular de modo que um mecânico do setor privado deverá ser chamado para realizar o serviço.
Segundo prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar que:
Dispõe a Lei nº 14.133/2021 que o processo de contratação direta, que compreende os casos de exigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos, EXCETO:
Assinale a alternativa CORRETA em quais situações específicas pode ocorrer a dispensa de licitação no âmbito
das contratações públicas.
Assinale a alternativa CORRETA que contém uma
hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme a
Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021).
Caso um órgão público necessite adquirir, por inexigibilidade de
licitação, equipamentos de informática, o processo de
contratação deverá ser obrigatoriamente instruído, entre outros,
com
De acordo com Art. 17. da Lei 14.133/21, “O processo
de licitação observará as seguintes fases, em
SEQUÊNCIA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017.
É vedado à administração pública federal celebrar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos para transferências de recursos.