Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

ID: 1008933•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

A União, por intermédio de determinado ente, publicou dois editais de licitação para o fornecimento imediato, respectivamente, dos bens X e Y. Na primeira situação (1S), a sociedade empresária Alfa, apesar de regularmente convocada, deixou de comparecer, no prazo estabelecido, para assinar o termo de contrato. Na segunda situação (2S), o objeto do contrato foi adjudicado ao licitante vencedor, a sociedade empresária Beta, que iniciou a sua execução e a interrompeu abruptamente, o que levou a rescisão contratual, embora ainda estivesse pendente o fornecimento de 30% do quantitativo contratado do bem Y.
Em relação às duas situações descritas, considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

ID: 996114•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
IBFC•
POLÍCIA CIENTÍFICAPR•
Área 6•
2024

Segundo a lei 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos os que estão listados abaixo.
Assinale a alternativa incorreta.

ID: 1008699•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público Área Administrativa•
2025

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu denúncia anônima no sentido de que existiriam irregularidades nas cláusulas do contrato administrativo celebrado entre a sociedade empresária Alfa e o Município Beta. Em assim sendo, Lucas, Promotor de Justiça com atribuição, passou a se debruçar sobre o teor da avença.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, observe as cláusulas a seguir.

I. O preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
II. A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
III. A possibilidade de alteração unilateral do contrato, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, até o limite de sessenta por cento, garantido o reequilíbrio econômico financeiro.

É (são) necessária(s) em todo contrato a(s) cláusula(s) elencadas em

ID: 990012•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
IBADE•
SESMG•
Área de Gestão•
2024

De acordo com a Lei de Licitações (Lei n° 14.133/21), serviço seria:

ID: 987783•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
IBADE•
SESMG•
Área de Gestão•
2024

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

ID: 1008927•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

Após a realização de processo licitatório e da correlata celebração do contrato administrativo com a sociedade empresária Sigma, o órgão federal competente, tendo realizado a devida apuração por meio de processo administrativo próprio, no qual foram asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, constatou a ocorrência de vício insuscetível de ser sanado. Assim ocorria pelo fato de Sigma não ter preenchido todos os requisitos exigidos no edital da licitação. Apesar disso, também se constatou que metade do objeto do contrato tinha sido regularmente executada.
Ao ser instada a se pronunciar sobre a declaração de nulidade do contrato, a autoridade competente observou corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, que:

ID: 1008045•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
FGV•
MPU•
Perito em Engenharia Civil•
2025

A Administração Pública, em âmbito federal, pretende publicar edital de licitação para a celebração de futuro contrato administrativo, tendo como objeto obras e serviços de engenharia, sendo certo que o contratado será responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. Ademais, o poder público adotará a modalidade de licitação que lhe permita realizar diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a Administração Pública publicará edital de licitação para uma contratação:

ID: 1013069•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
UnB•
Administrador•
2025

Acerca dos conceitos e aspectos procedimentais relacionados às contratações públicas, estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsecutivo.

De acordo com o modelo de execução contratual de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deve possibilitar a fiscalização pelo contratante quanto a distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.

ID: 1016386•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Especialidade Engenharia Civil•
2025

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.

Nos casos em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.

ID: 1016387•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Especialidade Engenharia Civil•
2025

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.

Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, em percentual equivalente a até 30% do valor inicial do contrato.

ID: 1016385•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Especialidade Engenharia Civil•
2025

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.

Pareceres de sondagem e levantamento topográfico e cadastral são exemplos de peças técnicas que devem compor o anteprojeto de contratações integradas para execução de obras de edificações.

ID: 1016396•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Especialidade Engenharia Civil•
2025

Julgue o item subsequente, relativo à fiscalização de obras.

Para evitar a interrupção dos serviços, a contratada pode realizar modificações nos projetos e nas especificações previamente aprovados, desde que justifique tecnicamente a necessidade das alterações e informe-as posteriormente à fiscalização.

ID: 1011278•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Administrador•
2025

Julgue o item seguinte acerca do sistema de registro de preços, com base no Decreto n.º 11.462/2023.

Caso o serviço esteja integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.

ID: 987779•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
IBADE•
SESMG•
Área de Gestão•
2024

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021), qual das seguintes afirmativas é correta?

ID: 1018260•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação•
2025

Julgue o item subsequente, a respeito de gerenciamento de projetos, governança e gestão de riscos de TIC.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, no planejamento de contratações de TIC no Poder Judiciário, devem se consideradas a compatibilidade com o plano de contratações anual e a elaboração de estudos técnicos preliminares; no entanto, a designação de fiscal e gestor do contrato é facultativa, sujeitando-se à complexidade do objeto contratado.

ID: 1000593•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Especialidade Engenharia Civil•
2024

Os contratos regidos pela Lei n° 14.133/21 (Lei de licitações e Contratos Administrativos) poderão, em alguns casos, ser alterados com as devidas justificativas. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.
( ) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.
( ) Os contratos poderão ser alterados por acordo entre as partes quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
( ) Os contratos poderão ser alterados por acordo entre as partes quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

ID: 1018224•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte.
A execução contratual deve ser acompanhada e fiscalizada por, no mínimo, três fiscais de contrato, especialmente designados conforme os requisitos legais aplicáveis.

ID: 1017838•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
PCDF•
AgenteAdministrativo•
2025

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.

A execução do contrato será acompanhada por um ou mais fiscais devidamente designados pela administração pública, sendo vedada a participação de terceiros na fiscalização.

ID: 1010638•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 14.133/2021.

Após a criação do portal nacional de contratações públicas, a publicidade dos editais de licitação por meio de diários oficiais passou a ser facultativa.

ID: 1018049•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos.

Admite-se, como regra geral, que parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens sejam pagas antecipadamente à execução de obras ou à prestação de serviços.

Imprimir Questões
Página 1