FGV•
A respeito dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:
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No que concerne à possibilidade de aplicação dos direitos
fundamentais às relações privadas, é correto afirmar que
Os direitos fundamentais, conforme entendimento
doutrinário, são aqueles previstos no ordenamento
jurídico de cada Estado, com o objetivo de assegurar a
dignidade da pessoa humana, garantindo direitos e
liberdades essenciais para a existência, o
desenvolvimento e o pleno exercício da cidadania,
incluindo direitos civis, políticos, sociais e econômicos, e
tendo como base o respeito à liberdade, à igualdade e à
fraternidade. Com base nas disposições Constitucionais,
assinale a alternativa correta.
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal
Federal, é INCORRETO afirmar que:
FURB•
Sobre os direitos fundamentais, associe a segunda coluna com a primeira, que relaciona os institutos aos seus respectivos conceitos:
Primeira coluna: institutos
1. Cláusula de abertura material
2. Eficácia horizontal
3. Status ativo
4. Relatividade
Segunda coluna: conceitos
(__) O indivíduo desfruta da possibilidade de contribuir na formação da vontade estatal, ao exercer, por exemplo, seus direitos políticos, manifestado, principalmente, através do direito ao sufrágio.
(__) O rol de direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988 não é exaustivo, permitindo-se o reconhecimento de outros direitos fundamentais, inclusive através da recepção de Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
(__) Expansão da aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, ainda que em contraposição à autonomia privada, encontrando na constitucionalização do direito privado a sua gênese.
(__) Para doutrina majoritária, quando em choque ou conflito em um caso concreto, os direitos fundamentais podem ter seu âmbito de incidência reduzido em situações específicas.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Sobre os Direitos Fundamentais, assinale a alternativa
correta.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais
previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta.
A dignidade da pessoa humana, base de todos os direitos
fundamentais, exige que o Estado não se limite ao
reconhecimento formal desses direitos, mas que promova
ações efetivas para sua realização. Sobre as características
dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que eles são:
No Brasil, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre os direitos fundamentais,
assinale a opção INCORRETA:
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