Questões de Concursos

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Q1085155•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
FGV•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

A ação penal condenatória poderá ter início através do oferecimento de queixa ou denúncia. Sobre essas peças, é correto afirmar que:

a classificação do crime não precisa ser indicada, já que o réu se defende dos fatos apresentados;

a queixa poderá ser apresentada pessoalmente pelo querelante ou por procurador com poderes gerais;

estando o réu preso, o prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público será de 10 dias, contado do recebimento do inquérito;

o oferecimento de denúncia ou queixa depende da prévia existência de inquérito policial;

não sendo possível obter a qualificação do acusado, poderá ser oferecida denúncia com esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo.

Q1084489•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Considere a seguinte situação hipotética: Maria é esposa de José, filha de Ana, mãe de Cristiano e irmã de Cleófas. Maria é querelante em queixa-crime e desaparece no curso do processo, sendo declarada ausente por decisão judicial.
Nesse cenário, de acordo com os artigos 31 e 36 do CPP,

se Cleófas e Cristiano quiserem prosseguir na ação penal, aquele tem preferência em relação a este.

extingue-se o direito de queixa.

se Cristiano e Ana quiserem prosseguir na ação penal, aquele tem preferência em relação a esta.

se Cristiano e José quiserem prosseguir na ação penal, aquele tem preferência em relação a este.

José tem preferência para prosseguir na ação penal.

Q1063652•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
FGV•
TJ SC•
Analista Jurídico•
2024

Marcos, maior e capaz, após completar 21 anos, em janeiro de 2024, se torna vítima de uma operação financeira fraudulenta, caracterizadora do crime de estelionato. O particular comparece à Delegacia de Polícia especializada em crimes cibernéticos e registra um boletim de ocorrência, narrando o ocorrido. Após o êxito das investigações e com a autoria delitiva delimitada, o Ministério Público oferece denúncia em face de Tício, que é prontamente recebida pelo juízo competente. Durante a instrução processual, contudo, o ofendido demonstra o interesse na descontinuidade da persecução processual.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o processo:

terá regular prosseguimento, considerando que o crime de estelionato é persequível mediante ação penal pública incondicionada;

terá regular prosseguimento, considerando que a representação é irretratável depois de oferecida a denúncia;

terá regular prosseguimento, considerando que a representação é irretratável depois de recebida a denúncia;

deverá ser extinto, em razão do perdão concedido pela vítima no curso da instrução processual;

deverá ser extinto, em razão da retratação da vítima no curso da instrução processual.

Notificações

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Q1085155•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
FGV•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

A ação penal condenatória poderá ter início através do oferecimento de queixa ou denúncia. Sobre essas peças, é correto afirmar que:

a classificação do crime não precisa ser indicada, já que o réu se defende dos fatos apresentados;

a queixa poderá ser apresentada pessoalmente pelo querelante ou por procurador com poderes gerais;

estando o réu preso, o prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público será de 10 dias, contado do recebimento do inquérito;

o oferecimento de denúncia ou queixa depende da prévia existência de inquérito policial;

não sendo possível obter a qualificação do acusado, poderá ser oferecida denúncia com esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo.

Q1084489•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

se Cleófas e Cristiano quiserem prosseguir na ação penal, aquele tem preferência em relação a este.

extingue-se o direito de queixa.

se Cristiano e Ana quiserem prosseguir na ação penal, aquele tem preferência em relação a esta.

se Cristiano e José quiserem prosseguir na ação penal, aquele tem preferência em relação a este.

José tem preferência para prosseguir na ação penal.

Q1063652•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
FGV•
TJ SC•
Analista Jurídico•
2024

terá regular prosseguimento, considerando que o crime de estelionato é persequível mediante ação penal pública incondicionada;

terá regular prosseguimento, considerando que a representação é irretratável depois de oferecida a denúncia;

terá regular prosseguimento, considerando que a representação é irretratável depois de recebida a denúncia;

deverá ser extinto, em razão do perdão concedido pela vítima no curso da instrução processual;

deverá ser extinto, em razão da retratação da vítima no curso da instrução processual.

Questões de Concursos

Q1085155•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
FGV•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Q1084489•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1063652•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
FGV•
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Analista Jurídico•
2024

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Direito Processual Penal•
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FGV•
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Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Q1084489•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
VUNESP•
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Juiz substituto•
2025

Q1063652•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
FGV•
TJ SC•
Analista Jurídico•
2024

Q1063503•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área XXII Reaplicação•
2024

Q1083837•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2021

Q1089752•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
FGV•
TJ RJ•
Especialidade Execução de Mandados

Q1087440•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
FGV•
TJ RJ•
Direito•
2024

Q1083566•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1084039•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Execução de Mandados•
2021

Q1086081•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista Judiciário

Q1087351•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
FGV•
TJ RJ•
Mediador Judiciário•
2024

Q1089169•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
FCC•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Q1089168•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
FCC•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Q1094256•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
FCC•
MPE AP•
Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo•
2026

Q1085155•Direito Processual Penal•Ação Penal•FGV•TJ RJ•Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Q1084489•Direito Processual Penal•Ação Penal•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2025

Q1063652•Direito Processual Penal•Ação Penal•FGV•TJ SC•Analista Jurídico•2024

Q1085155•Direito Processual Penal•Ação Penal•FGV•TJ RJ•Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Q1084489•Direito Processual Penal•Ação Penal•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2025

Q1063652•Direito Processual Penal•Ação Penal•FGV•TJ SC•Analista Jurídico•2024

Q1063503•Direito Processual Penal•Ação Penal•FGV•Câmara dos Deputados•Área XXII Reaplicação•2024

Q1083837•Direito Processual Penal•Ação Penal•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Policial Penal Agente Penitenciário•2021

Q1089752•Direito Processual Penal•Ação Penal•FGV•TJ RJ•Especialidade Execução de Mandados

Q1087440•Direito Processual Penal•Ação Penal•FGV•TJ RJ•Direito•2024

Q1083566•Direito Processual Penal•Ação Penal•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q1084039•Direito Processual Penal•Ação Penal•CESPE CEBRASPE•TJ RJ•Execução de Mandados•2021

Q1086081•Direito Processual Penal•Ação Penal•CESPE CEBRASPE•TJ RJ•Analista Judiciário

Q1087351•Direito Processual Penal•Ação Penal•FGV•TJ RJ•Mediador Judiciário•2024

Q1089169•Direito Processual Penal•Ação Penal•FCC•TJ RJ•Técnico de Atividade Judiciária

Q1089168•Direito Processual Penal•Ação Penal•FCC•TJ RJ•Técnico de Atividade Judiciária

Q1094256•Direito Processual Penal•Ação Penal•FCC•MPE AP•Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo•2026

Q1085155•
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Q1087351•
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