Riobaldo, sargento da Polícia Militar de um estado da região
Sudeste, inconformado com o que entendia ser um volume
excessivo de trabalho imposto pelo comandante do Batalhão no
qual estava lotado, concertou-se com outros 25 militares da
mesma unidade para paralisarem por um dia seu serviço de
patrulhamento, exigindo do comandante-geral da corporação a
exoneração do comandante do batalhão.
Para tanto, decidiram, quando da assunção do serviço, postarem-se sentados no chão, em frente ao portão principal da unidade,
impedindo a entrada ou a saída das viaturas utilizadas no
patrulhamento ostensivo. Visando a afirmar o caráter pacífico do
movimento, Riobaldo e seus companheiros concordaram em
estar desarmados e em trajes civis no momento do planejado
protesto.
No dia marcado, ao se deparar com a ação de seus subordinados,
o comandante do Batalhão, coronel Ramiro, em três
oportunidades, dirigiu ordem direta aos policiais militares para
que cessassem com o protesto e retomassem imediatamente
seus afazeres, liberando a entrada principal da unidade. Tal
determinação, no entanto, foi expressamente rechaçada pelos
subordinados, afirmando que não liberariam a circulação das
viaturas nem assumiriam suas funções normais naquele dia.
Diante disso, o coronel Ramiro advertiu que iria mobilizar o
restante de sua tropa, cerca de 90 homens, para retirar à força
Riobaldo e seus colegas de farda. Ato contínuo, surpreendendo
Riobaldo e os demais companheiros, o cabo Hermógenes,
liderando mais 4 militares, exibiu para o comandante armas de
fogo que, até então, traziam escondidas sob suas vestes, dando a
entender que iriam resistir a qualquer medida de força por
ventura determinada.
Diante do acima exposto, é correto afirmar, em relação à conduta
dos militares que protestavam, que:
“X”, Cabo da ativa do Exército Brasileiro, faltou ao serviço para o qual estava prévia e nominalmente escalado
na Guarda do Quartel, no dia 11 de janeiro de 2023. No
dia 13 de janeiro de 2023, “X” telefonou à sua Unidade,
informando que havia desistido de continuar sua carreira
militar e que não mais iria retornar. Na sequência, “X” se
ausentou, não retornando mais à sua Unidade Militar.
Diante dessas informações, e considerando os termos do
Código Penal Militar, é correto afirmar que “X” consumaria o crime de deserção às 00h do dia
Os crimes contra o patrimônio, no Código Penal Militar, são condutas que causam prejuízo a bens patrimoniais, sejam
eles de propriedade particular, pública, ou pertencentes às Forças Armadas, e cuja prática envolva militares ou ocorra
em situações relacionadas ao ambiente militar. Considerando o conceito acima, qual crime abaixo está elencado no rol dos crimes contra o patrimônio, nos termos do
Decreto-Lei nº 1.001/1969?
Julgue o item a seguir, de acordo com o Código Penal Militar. A deserção é configurada quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.
Luiz, sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, agindo
com dolo, deixou de apresentar-se no momento da partida da
aeronave de que é tripulante.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal
Militar, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de
Assinale a alternativa que, nos termos do Código Penal
Militar, contempla um crime militar que a pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou
em público.
A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência de
acidente de trânsito. No local, a guarnição constata que
uma das partes se trata de um Oficial da ativa, Capitão “Z”,
que se encontra fruindo afastamento regular (férias). O
Capitão “Z” relata que ingeriu “algumas cervejas”, aparentando estar embriagado e passa a ofender o Cb PM “Y”,
chamando-o em altos brados de “Cabinho Vagabundo”.
Diante do enunciado, é correto afirmar que o Capitão “Z”,
apenas com relação à conduta de ofender o Cb PM “Y”,
Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM).
Sendo o autor do crime militar um militar da ativa, a embriaguez, em regra, agrava a pena, ao passo que, sendo ele um civil, a agravante da embriaguez somente incide se esta for preordenada.
Lucas e alguns colegas, todos policiais militares, encontraram-se
para, dolosamente, ocupar um estabelecimento militar, em
detrimento da ordem e da disciplina militar. Contudo, antes da
execução do crime e quando ainda era possível evitar-lhe as
consequências, Lucas denunciou o ajuste de que participou ao seu
superior hierárquico.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal
Militar, é correto afirmar que a conduta de Lucas caracteriza o
crime de
Julgue o item a seguir, em relação à aplicação da lei penal militar.
É considerado crime militar em tempo de paz aquele que, previsto na legislação penal, tenha sido cometido por militar em serviço contra militar da reserva, desde que o local da prática do crime esteja sujeito à administração militar.