Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da
União, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
TSE•
Um estudante de direito afirmou que um servidor pode ser
responsabilizado civil, administrativa e penalmente pela prática
de um mesmo ato ilícito. Essa afirmação é
TSE•
Um jornal noticiou que os servidores públicos que tomam posse
em cargos de provimento comissionado têm quinze dias de prazo
para entrar em exercício, contados da data da posse. Essa
afirmação é
TSE•
A afirmação de que a reintegração e a recondução são formas de
provimento inaplicáveis a cargos comissionados é
INSS•
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes:
Apesar de cargo, emprego e função designarem realidades diversas, a investidura, em qualquer uma dessas hipóteses, depende da aprovação em concurso público.
Apesar de cargo, emprego e função designarem realidades diversas, a investidura, em qualquer uma dessas hipóteses, depende da aprovação em concurso público.
INSS•
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes:
De acordo com a classificação doutrinária, empregado público e empregado particular em colaboração com o poder público integram a mesma categoria.
De acordo com a classificação doutrinária, empregado público e empregado particular em colaboração com o poder público integram a mesma categoria.
No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição.
Na requisição de servidor, o agente público requisitado passa a ter exercício no órgão ou na entidade requisitante, mas mantém a lotação no órgão ou na entidade de origem.
No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
da União, assinale a opção correta.
Considerando os princípios básicos da administração pública, das autarquias e do regime disciplinar aplicável aos servidores públicos civis federais (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue.
A fim de evitar que servidor público submetido a processo
administrativo disciplinar (PAD) interfira no curso do
referido processo, a lei autoriza o seu afastamento do
exercício do cargo até a conclusão do PAD.
INSS•
Julgue o item seguinte, relativos à administração pública.
Em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
Essa vedação estende-se a empregos e funções e abrange
autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de
economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas,
direta ou indiretamente, pelo poder público.
No que se refere ao servidor público civil, segundo a CF, assinale a opção correta.
Com relação à conduta que a Lei n.° 8.112/1990 impõe ao servidor
público, assinale a opção correta.
Ao servidor público que intencionalmente e sem nenhuma
justificativa se ausentar do país por trinta e um dias ininterruptos
será aplicável, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a penalidade de
A respeito da administração pública, dos servidores públicos da
União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue
o item a seguir.
Considere que Guilherme, servidor estável em cargo por ele anteriormente ocupado, não tenha sido aprovado no estágio probatório do cargo público que ocupa atualmente. Nessa situação hipotética, Guilherme deverá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado.
Considere que Guilherme, servidor estável em cargo por ele anteriormente ocupado, não tenha sido aprovado no estágio probatório do cargo público que ocupa atualmente. Nessa situação hipotética, Guilherme deverá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, para que um cidadão seja
investido em cargo público, ele deverá comprovar alguns requisitos,
entre os quais
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.112/1990.
A penalidade disciplinar aplicável ao caso de acumulação ilegal de cargos públicos é a demissão, independentemente da comprovação da boa-fé do servidor público envolvido.
Declarada nula a demissão de determinado servidor público federalpor decisão judicial transitada em julgado, se o cargo por eleanteriormente ocupado tiver sido extinto, esse servidor será
TSE•
No que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proibição de acumular cargos, prevista na Constituição Federal de 1988, não alcança empregos e funções das sociedades controladas indiretamente pelo Poder Público.
A proibição de acumular cargos, prevista na Constituição Federal de 1988, não alcança empregos e funções das sociedades controladas indiretamente pelo Poder Público.
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens seguintes.
I A CF prevê possibilidade de acesso a cargos, funções e empregos públicos por estrangeiro, desde que haja regulamentação.
II A proibição de acumular cargo, emprego ou função públicos não atinge os empregados de sociedades de economia mista.
III A servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração aplica-se o mesmo regime de previdência dos cargos efetivos.
IV As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.
Estão certos apenas os itens