ID: 1021606•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
IBFC•
EBSERH•
Engenheiro Clínico•
2023

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
Lei nº 14.133 de Licitações e Contratos Administrativos, para os fins desta Lei, consideram-se:

( ) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a administração.
( ) Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração.
( ) Concurso: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

ID: 1043022•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
FGV•
Prefeitura de Vitória ES•
Administração•
2024

O princípio da licitação e dos contratos administrativos que visa reduzir as oportunidades de ocultação de erros ou fraudes durante o exercício de funções denomina-se

ID: 1039711•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade•
2025

No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue o item seguinte.

A publicação do edital, que deve ser realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas, dá início à primeira fase do processo licitatório.

ID: 1025910•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
QUADRIX•
SEDF•
Direito e Legislação•
2022

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item.

No âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado não poderá ter cônjuge que possua qualquer contrato, sob qualquer vínculo ou duração, com a Administração, em qualquer esfera.

ID: 1060287•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
FGV•
TCE PA•
Engenharia Civil•
2024

Com base na Lei nº 14.133/2021, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A licitação é inexigível quando for inviável a competição, nos casos em que os serviços só possam ser fornecidos por um produtor. ( ) No caso de obras e serviços de engenharia , o limite estabelecido para dispensa de licitação em obras de engenharia é de R$200mil. ( ) A licitação pode ser dispensada em contratações que tenham como objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, respeitado o limite estabelecido por lei.
As afirmativas são, respectivamente,

ID: 1035974•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto o abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada de longa duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes.

ID: 1055464•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
CONSULPLAN•
CFC•
Sem cargo•
2021

“Antônio, contador da Empresa Ganha Sempre Ltda., recebeu a proposta de ter parte dos ganhos de um contrato com a prefeitura, caso concordasse em manipular os resultados da empresa, para que a licitação fosse ganhada.” Tendo aceitado a proposta, é correto afirmar que Antônio cometeu:

ID: 1082761•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
AMAUC•
Prefeitura de Seara SC•
Edital n 1•
2025

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) reestruturou as modalidades de licitação, extinguindo algumas da legislação anterior e introduzindo uma nova. Assinale a alternativa que apresenta as cinco modalidades de licitação previstas no Art. 28 da Lei nº 14.133/2021.

ID: 1067366•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
VUNESP•
EsFCEx•
Administrativo•
2024

No Sistema de Registro de Preços, um ente ou órgão público realiza um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e aquisição e a locação de bens para contratações futuras por meio de

ID: 1037661•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
FGV•
TJ RR•
Técnico Judiciário•
2024

Suponha que o órgão competente de certo Tribunal de Justiça almeje realizar a aquisição de material de escritório e papelaria, que são considerados bens comuns, para o regular funcionamento de suas atividades, bem como visa a escolher um trabalho técnico de arquitetura para a construção de uma nova sede.
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, para as mencionadas contratações, deverão ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:

ID: 1087427•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
FGV•
TJ RJ•
Direito•
2024

Certa autoridade competente verificou a necessidade de promover a modificação unilateral de determinado contrato administrativo, devidamente formalizado, após o devido processo licitatório, sendo certo que contratado a ela não poderá se opor, considerando que observados os limites estabelecidos na legislação.

Tal prerrogativa conferida ao Poder Público no âmbito de suas relações contratuais é designada no Direito Administrativo de
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