Em se tratando da ação penal, é correto afirmar que:
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Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.
De regra, a ação penal é pública e, excepcionalmente, será privada, mas, para tanto, é preciso que a própria lei assim o declare.
A respeito das penas, julgue os itens a seguir.
A imposição da pena, em concreto, subordina-se à periculosidade do agente, desprezada a sua culpabilidade, que é elemento constitutivo do tipo penal.
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.
Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de polícia, representou contra ele. Nessa situação hipotética, sendo o crime de ação penal pública condicionada, se assim desejar, Maurício poderá retratar a representação até o oferecimento da denúncia pelo MP.
Considera-se tempo do crime:
Sobre as definições de crime, assinale a alternativa incorreta.
Henrique, condenado definitivamente pela prática de latrocínio, praticou, no curso do regime fechado, fato definido como crime, isto é, matou seu companheiro de cela no interior do presídio. Nessa situação, independentemente da sanção penal, Henrique poderá ser sujeitado, pelo diretor do estabelecimento prisional, à sanção disciplinar de clausula em cela escura, até o limite de seis horas por dia.
No que se refere ao regime disciplinar penitenciário e às normas a serem observadas no complexo penitenciário do DF, julgue os próximos itens.
A segurança externa e interna dos estabelecimentos penais do DF é de competência das administrações dos estabelecimentos penais e contará, preferencialmente, com o concurso de todo o corpo de agentes penitenciários.
Acerca das leis penais especiais, assinale a opção correta.
Com base na Lei de Execução Penal, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Haroldo, condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de 5 anos em regime inicialmente fechado, possuía, indevidamente, uma faca, que mantinha escondida embaixo de seu colchão, no presídio em que cumpria a pena.Nessa situação, Haroldo cometeu falta grave, podendo serlhe aplicada a sanção disciplinar de isolamento na própria cela, por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.
Sobre a aplicação da lei penal, considere:
I. A lei excepcional ou temporária não se aplica ao fato praticado durante sua vigência, se decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.
II. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
III. A lei brasileira não se aplica aos crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público, se praticados no estrangeiro.
IV. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
V. Aplica-se a lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, aos crimes contra a administração pública praticados por qualquer pessoa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Conforme o Código Penal, pode-se afirmar que é pena privativa de liberdade: