ID: 447309•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
AOCP•
Tribunal Regional do Trabalho 1a Região•
Técnico Judiciário•
2018

João, aprovado no concurso público para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no TRT/RJ, já exercia, anteriormente, o cargo de professor em uma escola pública estadual. Diante de tais informações, assinale a alternativa correta.

ID: 423240•
Direito Constitucional•
Administração Pública

assinale a opção correta.

ID: 449469•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
IBFC•
EMBASA•
Engenheiro Civil

Assinale a alternativa incorreta sobre a Administração Pública conforme previsão na Constituição Federal.

ID: 436216•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista

João de Souza, brasileiro, motorista da embaixada alemã no Brasil, trabalhou durante cinco anos para a embaixatriz sem gozar férias e sequer receber os vencimentos referentes às mesmas. João quer ajuizar reclamação trabalhista contra a embaixada alemã. Marque a alternativa correta.

ID: 700275•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FUNPAR NC UFPR•
FPMA•
Advogado•
2019

A aposentadoria compulsória é prevista há longo tempo na legislação pertinente aos regimes
próprios de previdência, visando a renovação dos quadros da carreira pública a partir da fixação de
uma idade limite a partir da qual não se pode dar continuidade à atividade na Administração Pública.
Considerando essa informação, assinale a alternativa correta a respeito dessa matéria.

ID: 201117•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.

ID: 371875•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
2018

Desde 1980, Jorge é docente em determinada universidade federal, ocupando o cargo efetivo de professor titular na Faculdade de Direito. No início do ano 2000, foi designado para ocupar a chefia de patrimônio da mesma instituição de ensino, cargo comissionado que exerce cumulativamente com o de professor. Mesmo tendo cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária do cargo efetivo, decide permanecer em atividade, até atingir a idade-limite para a aposentadoria compulsória.


Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.

ID: 443918•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
IF PR•
Instituto Federal do Paraná IF PR PR•
Assistente em Administração

Assinale a alternativa que contém todos os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mencionados no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira.

ID: 448770•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
IBADE•
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SE•
Guarda de Segurança do Sistema Prisional•
2018

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio de:

ID: 202710•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Escrivão de Polícia Civil

A Carta Magna veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo dos entes políticos, exceto para os

ID: 446694•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Juiz Federal Substituto da 5a Região

Acerca dos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública, assinale a opção correta.

ID: 447935•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ•
Analista de Políticas Públicas•
2018

O Prefeito, entusiasmado com a criação de uma Controladoria Geral do Município durante sua gestão, decide fazer a divulgação da novidade por meio de outdoors espalhados pelo centro da cidade.

Em relação à conduta do Prefeito, considerando a perspectiva dos elementos da comunicação, assinale a afirmativa correta.

ID: 712169•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FUNDATEC•
IMESF•
Assistente Administrativo•
2019

O Art. 39 da Constituição Federal assegura aos servidores ocupantes de cargos públicos determinados direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, analise as seguintes assertivas, relacionadas aos direitos assegurados a esses servidores e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
( ) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. 
( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. 
( ) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. 
( ) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. 
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

ID: 254549•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TJ AP•
Técnico Judiciário Judiciária e Administrativa

O caput do art. 37 da Constituição Federal: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte [...] revela que o dispositivo, em sua completude, tem abrangência

ID: 429348•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
Prefeitura de Santa Cecília SC•
Advogado

O caput do Art. 37 da Constituição Federal elencou os princípios norteadores da administração pública direta e indireta de todas as esferas de governo. São os princípios da:

ID: 204110•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal

ID: 440501•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
TJ SP•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

O artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre outros, estabelece como princípio da Administração Pública a moralidade. Com lastro em tal princípio, é possível o reconhecimento da invalidade de um ato formalmente aperfeiçoado de acordo com a lei, mas comprovadamente ofensivo à moralidade administrativa.

O raciocínio ora exposto está:

ID: 444339•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Engenheiro

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

De acordo com a CF, as pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, não respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

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