ID: 446810•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
Secretaria de Estado de Educação AM•
Assistente Social•
2018

A respeito da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) . Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O servidor público não estável que adere a movimento grevista poderá ser exonerado, mediante avaliação do estágio probatório, por considerar este ato um fato desabonador à conduta do avaliado.

( ) No caso de o servidor acumular um cargo científico com um cargo de professor, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório do que recebido.

( ) A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de licitação aos entes federativos. A mesma regra não se aplica às entidades privadas que atuam em colaboração com a administração pública.

( ) Os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória.

( ) O edital de concurso, devidamente legal, obriga candidatos e Administração Pública.

ID: 432775•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
SEDU ES•
Agente Educacional

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Na contagem do tempo de contribuição para fins de aposentadoria é computado o tempo que o servidor público contribuiu nas esferas federal, estadual ou municipal.

ID: 446742•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•
Assistente Técnico de Defensoria•
2018

Indivíduo titular de cargo público efetivo de médico junto à Administração pública estadual, provido mediante concurso público, foi eleito deputado estadual. À luz da Constituição Federal, referido indivíduo

ID: 440715•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo efetivo na esfera federal, recebia vantagem decorrente do desempenho de função comissionada por um período de dez anos. O servidor, após ter sido regularmente exonerado do cargo efetivo anterior, assumiu, também na esfera federal, novo cargo público efetivo. Assertiva: Nessa situação, o servidor poderá continuar recebendo a vantagem referente ao cargo anterior, de acordo com o princípio do direito adquirido.

ID: 443054•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto

Acerca das regras constitucionais aplicáveis à administração pública, julgue os itens que se seguem. A investidura em cargo ou emprego público, incluindo-se os cargos em comissão, depende, de acordo com disposição expressa da CF, da aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos.

ID: 448983•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
COPESE•
Câmara de Palmas TO•
Gestor Público•
2018

Considerando o que dispõe a legislação vigente é CORRETO afirmar que o prazo de validade do concurso público será de:

ID: 835705•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
Instituto Quadrix•
Advogado•
2021

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

Enquanto estiver em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ficará afastado de seu cargo, seu emprego ou sua função o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.

ID: 445821•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Analista Legislativo Municipal•
2018

José, brasileiro, que completaria 18 anos amanhã e nunca tinha votado em uma eleição, era muito crítico em relação aos atos lesivos ao patrimônio público praticados por alguns agentes públicos. Por tal razão, procurou um advogado e perguntou o que poderia ser feito para anular esses atos.

À luz da sistemática constitucional, José poderia ajuizar:

ID: 432819•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Em razão do elogiável desempenho de sociedade de economia mista estadual, com grandes benefícios para o interesse público, o presidente desse ente, com o objetivo de premiar os seus servidores, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa para conceder-lhes determinadas gratificações até então não previstas na legislação. Esse projeto foi aprovado e convertido em lei. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

ID: 447972•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista em Gestão Previdenciária

Foi editada lei estadual majorando a remuneração dos cargos públicos vinculados ao Poder Executivo, equiparando-a ao valor da remuneração dos cargos públicos equivalentes junto ao Poder Legislativo. A mesma lei estadual determinou que a remuneração dos cargos vinculados ao Poder Executivo seria automaticamente majorada sempre que houvesse aumento dos vencimentos dos cargos equivalentes junto ao Poder Legislativo. De acordo com as disposições da Constituição Federal, a lei estadual é

ID: 449272•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
IDECAN•
Conselho Regional de Farmácia SP•
Agente Administrativo•
2018

A respeito da perda do cargo de um servidor público estável (Art. 41 da Constituição Federal), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor será preferencialmente exonerado.

( ) O servidor poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial mesmo não transitada em julgado.

( ) O eventual ocupante da vaga de um servidor reintegrado ao serviço público por sentença judicial, se estável, em nenhuma hipótese poderá ser aproveitado em outro cargo, somente podendo ser reconduzido ao cargo de origem.

A sequência está correta em

ID: 426748•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. Na Constituição Federal, a inserção do princípio da eficiência como princípio administrativo geral fez acompanhar-se de alguns mecanismos destinados a facilitar a sua concretização, como a participação do usuário na administração pública indireta e a possibilidade de aumento da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta.

ID: 256526•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TRT 12a Região•
Técnico Judiciário

Um ocupante de cargo de professor da rede pública municipal pretende prestar concurso para outro cargo na mesma Administração e exercê-los concomitantemente. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, o interessado:


ID: 431732•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir. Para assinar o termo de posse, o servidor deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou função pública.

ID: 434087•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TJ PE•
Analista Judiciário

Dentre as características da Administração Pública, é correto afirmar que esta

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