Questões de Concursos

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Q427220•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 13a Região•
Analista Judiciário

A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é

constitucional, mas ilegal.

legal, mas inconstitucional.

inconstitucional.

constitucional, mas depende de lei específica.

constitucional, mas depende de lei complementar.

Q706275•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Tendo em vista as regras gerais da Administração Pública, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, salvo:

tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, salvo com autorização judicial.

para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do mandato de Prefeito.

investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Q426484•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
ESAF•
SEFAZ CE•
Analista Jurídico

Nos termos da Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação, a prestação de serviços públicos. A lei disporá sobre

o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão, os direitos dos usuários, política tarifária e a obrigação de garantir retorno adequado ao investimento.

o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão, os direitos dos usuários, a proibição de discriminá-los e a obrigação de manter serviço adequado.

o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão, os direitos do poder concedente, política tarifária e a obrigação de manter serviço adequado.

o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter geral de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão, os direitos dos usuários, política tarifária e a obrigação de manter serviço adequado.

Notificações

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Q427220•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 13a Região•
Analista Judiciário

A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é

constitucional, mas ilegal.

legal, mas inconstitucional.

inconstitucional.

constitucional, mas depende de lei específica.

constitucional, mas depende de lei complementar.

Q706275•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, salvo com autorização judicial.

para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Q426484•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
ESAF•
SEFAZ CE•
Analista Jurídico

o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão, os direitos dos usuários, a proibição de discriminá-los e a obrigação de manter serviço adequado.

o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão, os direitos do poder concedente, política tarifária e a obrigação de manter serviço adequado.

Q438266•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
MSConcursos•
Conselho Regional de Corretores de Imóveis RJ•
Auxiliar Administrativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 38, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. II – investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III – investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior. IV – em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. V – para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. II – investido no mandato de prefeito, não será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe remunerado com sua função. III – investido no mandato de vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior. IV – em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. V – para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

I - tratando-se de mandato participativo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. II – investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III – investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior. IV – em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. V – para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se não tivesse trabalhado no período de seu mandato.

I- tratando-se de mandato eletivo municipal, ficará afastado de empresa, emprego ou função. II – investido no mandato de embaixador, será afastado do país, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III – investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior. IV – em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. V – para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Questões de Concursos

Q427220•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 13a Região•
Analista Judiciário

Q706275•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Q426484•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
ESAF•
SEFAZ CE•
Analista Jurídico

Q427220•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 13a Região•
Analista Judiciário

Q706275•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Q426484•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
ESAF•
SEFAZ CE•
Analista Jurídico

Q426487•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Técnico Legislativo

Q446729•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FAUGRS•
Tribunal de Justiça nbsp RS•
Analista Judiciário

Q441369•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
SAEB BA•
Especialista em Meio Ambiente

Q429858•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES•
Analista em Transportes

Q446770•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 1a Região•
Técnico Judiciário

Q405067•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Policial Civil Agente

Q442989•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
AOCP•
Câmara de Salvador BA•
Analista Legislativo Municipal

Q448116•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FEPESE•
Polícia Civil SC•
Escrivão de Polícia Civil

Q427660•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador de Estado de 1a Categoria

Q436620•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

Q444564•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
IADES•
Assembléia Legislativa GO•
Assistente Legislativo•
2019

Q425381•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 1

Q447150•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 21a Região•
Analista Judiciário

Q438704•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TCE CE•
Analista de Controle Externo

Q432574•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
TJ RS•
TJ RS•
Juíz Estadual

Q438266•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
MSConcursos•
Conselho Regional de Corretores de Imóveis RJ•
Auxiliar Administrativo

Q442635•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
ESAF•
Ministério do Turismo•
Analista Técnico Administrativo

Q427220•Direito Constitucional•Administração Pública•FCC•Tribunal Regional do Trabalho 13a Região•Analista Judiciário

Q706275•Direito Constitucional•Administração Pública•DIRECTA•Câmara de Cosmópolis SP•Procurador Legislativo•2019

Q426484•Direito Constitucional•Administração Pública•ESAF•SEFAZ CE•Analista Jurídico

Q427220•Direito Constitucional•Administração Pública•FCC•Tribunal Regional do Trabalho 13a Região•Analista Judiciário

Q706275•Direito Constitucional•Administração Pública•DIRECTA•Câmara de Cosmópolis SP•Procurador Legislativo•2019

Q426484•Direito Constitucional•Administração Pública•ESAF•SEFAZ CE•Analista Jurídico

Q426487•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•CLDF DF•Consultor Técnico Legislativo

Q446729•Direito Constitucional•Administração Pública•FAUGRS•Tribunal de Justiça nbsp RS•Analista Judiciário

Q441369•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•SAEB BA•Especialista em Meio Ambiente

Q429858•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES•Analista em Transportes

Q446770•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Tribunal Regional Federal 1a Região•Técnico Judiciário

Q405067•Direito Administrativo•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil ES•Policial Civil Agente

Q442989•Direito Constitucional•Administração Pública•AOCP•Câmara de Salvador BA•Analista Legislativo Municipal

Q448116•Direito Constitucional•Administração Pública•FEPESE•Polícia Civil SC•Escrivão de Polícia Civil

Q427660•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador de Estado de 1a Categoria

Q436620•Direito Constitucional•Administração Pública•FCC•Polícia Civil MA•Delegado de Polícia

Q444564•Direito Constitucional•Administração Pública•IADES•Assembléia Legislativa GO•Assistente Legislativo•2019

Q425381•Direito Constitucional•Administração Pública•ESAF•INSS•Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 1

Q447150•Direito Constitucional•Administração Pública•FCC•Tribunal Regional do Trabalho 21a Região•Analista Judiciário

Q438704•Direito Constitucional•Administração Pública•FCC•TCE CE•Analista de Controle Externo

Q432574•Direito Constitucional•Administração Pública•TJ RS•TJ RS•Juíz Estadual

Q438266•Direito Constitucional•Administração Pública•MSConcursos•Conselho Regional de Corretores de Imóveis RJ•Auxiliar Administrativo

Q442635•Direito Constitucional•Administração Pública•ESAF•Ministério do Turismo•Analista Técnico Administrativo

Q427220•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 13a Região•
Analista Judiciário

Q706275•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Q426484•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
ESAF•
SEFAZ CE•
Analista Jurídico

Q427220•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 13a Região•
Analista Judiciário

Q706275•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Q426484•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
ESAF•
SEFAZ CE•
Analista Jurídico

Q426487•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Técnico Legislativo

Q446729•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FAUGRS•
Tribunal de Justiça nbsp RS•
Analista Judiciário

Q441369•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
SAEB BA•
Especialista em Meio Ambiente

Q429858•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES•
Analista em Transportes

Q446770•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 1a Região•
Técnico Judiciário

Q405067•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Policial Civil Agente

Q442989•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
AOCP•
Câmara de Salvador BA•
Analista Legislativo Municipal

Q448116•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FEPESE•
Polícia Civil SC•
Escrivão de Polícia Civil

Q427660•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador de Estado de 1a Categoria

Q436620•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

Q444564•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
IADES•
Assembléia Legislativa GO•
Assistente Legislativo•
2019

Q425381•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 1

Q447150•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 21a Região•
Analista Judiciário

Q438704•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TCE CE•
Analista de Controle Externo

Q432574•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
TJ RS•
TJ RS•
Juíz Estadual

Q438266•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
MSConcursos•
Conselho Regional de Corretores de Imóveis RJ•
Auxiliar Administrativo

Q442635•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
ESAF•
Ministério do Turismo•
Analista Técnico Administrativo