FGV•
De acordo com Lei 9.433/1997, que institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos será
gerido por
A geração hidrelétrica desempenha um papel crucial no fornecimento de energia elétrica no Brasil estando fortemente relacionada com a boa gestão dos recursos hídricos no país. A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 estabelece diretrizes para o uso sustentável e a gestão dos recursos hídricos no Brasil, incluindo a outorga de direitos de uso da água.
No contexto da referida lei pode-se afirmar que:
FGV•
Francisco é proprietário de uma área rural localizada no bioma
Mata Atlântica e deseja obter incentivos econômicos para
promover a proteção e o uso sustentável de sua propriedade. Ele
procura orientação sobre quais características de sua área serão
consideradas pelo poder público na concessão desses incentivos.
Com base na Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), a(s) característica(s) que deve(m) ser considerada(s) pelo poder público para a concessão de incentivos econômicos é(são):
Com base na Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), a(s) característica(s) que deve(m) ser considerada(s) pelo poder público para a concessão de incentivos econômicos é(são):
FGV•
Uma empresa de abastecimento de água pretende captar água de
um rio federal para abastecer um município.
Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), é correto afirmar que a outorga de direitos de uso de recursos hídricos:
Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), é correto afirmar que a outorga de direitos de uso de recursos hídricos:
A sociedade empresária XYZ pretende desenvolver
empreendimento potencialmente causador de degradação
ambiental, o que torna necessário o licenciamento ambiental.
Dessa forma, a entidade contratou os serviços de um especialista
na matéria, afirmando que, em razão da natureza das atividades
que serão executadas, não se cogita de encerramento ou
modificação da operação em prazo inferior a vinte anos.
Sobre as licenças que devem ser obtidas para o desempenho regular das atividades empresariais, segundo as disposições Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.
I. A licença prévia, cujo prazo de validade não pode ser superior a sete anos, é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. A licença de instalação, cujo prazo de validade não pode ser superior a dez anos, autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. A licença de operação, cujo prazo de validade será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos, autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Está correto o que se afirma em
Sobre as licenças que devem ser obtidas para o desempenho regular das atividades empresariais, segundo as disposições Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.
I. A licença prévia, cujo prazo de validade não pode ser superior a sete anos, é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. A licença de instalação, cujo prazo de validade não pode ser superior a dez anos, autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. A licença de operação, cujo prazo de validade será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos, autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a resolução CONAMA nº 1/1986, o estudo de
impacto ambiental deverá contemplar algumas atividades técnicas
obrigatórias.
Entre essas atividades encontra-se
Entre essas atividades encontra-se
FGV•
De acordo com a Resolução Conama nº005/1989, para a
implementação de uma política de não deterioração significativa
da qualidade do ar em todo o território nacional, suas áreas serão
enquadradas em uma classificação de usos pretendidos.
Considere então a descrição de duas áreas apresentadas a seguir.
1. Parque Nacional.
2. Área de desenvolvimento na qual o nível de deterioração da qualidade do ar está limitado pelo padrão primário de qualidade.
As áreas 1 e 2 são, respectivamente, de classe
Considere então a descrição de duas áreas apresentadas a seguir.
1. Parque Nacional.
2. Área de desenvolvimento na qual o nível de deterioração da qualidade do ar está limitado pelo padrão primário de qualidade.
As áreas 1 e 2 são, respectivamente, de classe
Em obras de grande porte brasileiras, quando a União tenha interesse relevante como no caso das obras de geração de energia elétrica, cabe a aplicação da Resolução CONAMA nº 006/1987. Essa trata do licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica, incluindo aproveitamentos hidrelétricos, usinas termelétricas, subestações e linhas de transmissão.
Sobre o processo de licenciamento do setor de geração de energia elétrica, analise as afirmativas a seguir.
I. para aproveitamentos hidroelétricos a Licença Prévia (LP) deverá ser requerida no início do estudo de viabilidade da Usina.
II. para usinas termoelétricas a primeira Licença de Operação (LO) deverá ser solicitada depois dos testes realizados e antes da efetiva colocação da usina em geração comercial de energia.
III. para e subestações e linhas de transmissão, a Licença de Instalação (LI) deverá ser requerida depois de concluído o projeto executivo e antes do início das obras.
Está correto o que se afirma em
FGV•
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta:
Os resíduos que podem comprometer a saúde
ocasionando as doenças são aqueles classificados como
resíduos perigosos, ou seja, aqueles que, em razão de
suas características de inflamabilidade, corrosividade,
reatividade, toxicidade, patogenicidade,carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade,
apresentam significativo risco à saúde pública ou à
qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou
norma técnica.
Fonte: Lei n° 12.305/2010.
Essa classificação dos resíduos refere-se à (ao):
Fonte: Lei n° 12.305/2010.
Essa classificação dos resíduos refere-se à (ao):
A Lei no 9.433/1997, estabelece os objetivos da Política Nacional
de Recursos Hídricos.
Assinale a opção que apresenta um desses objetivos.
Assinale a opção que apresenta um desses objetivos.
FGV•
Entre as substâncias poluentes relacionadas a seguir, a única cujos
níveis de atenção, alerta e emergência são estabelecidos pela
Resolução CONAMA no 491/2018 em partes por milhão, e não por
µg/m³, é
FGV•
A empresa Agroindústria S/A utiliza grandes volumes de água
para irrigação em sua plantação de cana-de-açúcar, localizada na
bacia hidrográfica do Rio Verde. Recentemente, foi
implementada a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na
região, conforme os Arts. 19 a 22 da Lei nº 9.433/1997. A
empresa questiona a legalidade dessa cobrança e a destinação
dos valores arrecadados.
Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que:
Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que:
Para evitar a poluição por Resíduos Sólidos, é correto
afirmar:
Em relação à responsabilidade civil por resíduos sólidos, nos termos da legislação em vigor, é correto afirmar que
A Constituição Federal de 1988 previu a obrigatoriedade para o Poder Público de controle das substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, de forma que, quanto aos agrotóxicos, é correto afirmar que
A Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997,
que institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos (PNRH), estabelece que, em situações
de escassez, o uso prioritário dos recursos
hídricos deve ser:
Nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, foi instituída a Campanha Junho Verde. A respeito da
Campanha referenciada, afirma-se corretamente que
Quanto à responsabilidade decorrente dos resíduos sólidos pós-consumo, é correto afirmar que
A extração e o processamento de petróleo e gás podem resultar em vazamentos e derramamentos, contaminando o solo e a água subterrânea com hidrocarbonetos e produtos químicos usados no fraturamento hidráulico. A resolução CONAMA nº 420/2009 define Valores Orientadores como sendo as concentrações de substâncias químicas que fornecem orientação sobre a qualidade e as alterações do solo e da água subterrânea.
Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor define o Valor de Prevenção (VP).