ID: 426129•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário

Com base na legislação disciplinadora das súmulas vinculantes, julgue os itens que se seguem.

São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante os mesmos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade.

ID: 163597•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade o

ID: 172840•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Ao governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentrada, a validade de determinada lei, ainda que não tenha vetado, na ocasião própria, o projeto dessa lei.

ID: 433006•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário

Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Não será admitida argüição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade e, no prazo de cinco dias, da decisão de indeferimento da petição inicial referente a essa argüição, caberá agravo.

ID: 428961•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Acerca da aplicação e da interpretação das normas constitucionais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.

Caso o STF declare, de forma incidental, no julgamento de um recurso extraordinário, que um artigo de determinada lei federal é inconstitucional, nesse caso, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o STF, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela decisão ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

ID: 448487•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça Substituto

Se um município de determinado estado da Federação editasse lei que restringisse a competência investigativa do MP ao âmbito daquele estado, e se, em consequência, os membros do parquet resolvessem questionar a lei em sede de controle concentrado, então, nesse caso hipotético, seria cabível

ID: 443957•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil

À luz do entendimento do STF acerca da ADI no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta.

ID: 150366•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

     Um deputado federal apresentou projeto que aborda matéria tributária de interesse da União, posteriormente convertido em lei, e, após alguns meses de vigência, foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por vício formal e material perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por um partido político com representação no Congresso Nacional.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF.

Se a lei for declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF, caberá ao Senado Federal, mediante resolução, suspender sua execução.

ID: 437600•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE SP•
Estagiário

Entende-se por controle de constitucionalidade a verificação da adequação que toda norma deve guardar com a CF. É correto afirmar que o controle de constitucionalidade

ID: 435461•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes. Caso um cidadão esteja litigando contra o estado do Espírito Santo e o juiz de direito não tenha aplicado, no julgamento dessa causa, o entendimento manifestado pelo plenário do STF em recurso extraordinário interposto em outro processo, não caberá reclamação ao STF contra a decisão do juiz de direito.

ID: 430237•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TRE MT•
Analista Judiciário

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

ID: 444895•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 1a Região•
Analista Judiciário

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue os seguintes itens. Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade podem ser propostas, entre outros, pelo presidente da República, pelo presidente do Senado Federal, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo procurador-geral da República.

ID: 433435•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
CORREIOS•
Agente dos Correios

Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.

O controle difuso de constitucionalidade, que é exercido somente perante caso concreto, pode ocorrer por meio das ações constitucionais do habeas corpus e do mandado de segurança.

ID: 430705•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador de Estado de 1a Categoria

A respeito do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

ID: 440278•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

ID: 444702•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STF, é inconstitucional proibir que emissoras de rádio e TV difundam áudios ou vídeos que ridicularizem candidato ou partido político durante o período eleitoral.

ID: 433208•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Em atenção à ADC e à respectiva jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
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