ID: 65080•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras

Hércules, diretor-executivo de uma multinacional do setor de varejo, recebe um convite do Presidente da República para assumir cargo de diretor-geral de uma agência reguladora federal.
Entusiasmado com a oportunidade, mas com receio de abandonar seu emprego seguro na multinacional, Hércules pergunta ao seu amigo Aquiles, destacado jurista, sobre a possibilidade de perda de mandato de dirigentes das agências reguladoras. Aquiles informa, corretamente, que:

ID: 65076•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras

Modalidade de autarquia com o regime jurídico especial, portadora de autonomia reforçada em relação ao ente central, tendo em vista a necessidade de conferir tratamento técnico e maior segurança jurídica a determinado setor, pode ser conceituada como

ID: 65081•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras

Com relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa correta.

ID: 65078•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras

No que concerne às Agências Reguladoras, importantes entidades criadas para fiscalizar e regular serviços de determinados setores econômicos, assinale a afirmativa incorreta.

ID: 21163•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras•
CETRO•
ANVISA•
Técnico Administrativo

Sobre Agências Reguladoras, é correto afirmar que

ID: 105481•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo Direito

Acerca das agências reguladoras, julgue os itens subsequentes.

As agências reguladoras têm caráter nacional, sendo vedado aos estados e ao Distrito Federal criar suas próprias agências estaduais quando se tratar de serviço público, por ausência de previsão constitucional.

ID: 21164•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras•
CETRO•
ANVISA•
Técnico Administrativo

Acerca das Agências Reguladoras, é correto afirmar que

ID: 65077•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras

Por princípio, as agências reguladoras

ID: 21165•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras•
CETRO•
ANVISA•
Técnico Administrativo

De acordo com o artigo 4º, da Lei nº 10.871/2004, sobre as atribuições comuns dos cargos referidos no artigo 1 dessa lei (Carreiras de Regulamento), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação.

( ) Subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação.

( ) A apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

( ) A identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

( ) Subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes às autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.

ID: 65075•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras

As entidades da Administração pública são classificadas em dois grupos: as que possuem personalidade de direito público e aquelas que possuem personalidade de direito privado. Dentre as que possuem personalidade de direito público estão as

ID: 65082•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras

Ao criar uma entidade da Administração indireta, o ente político pode optar pelo regime de direito público. Dentre as entidades que podem ser instituídas sob tal regime, estão:

ID: 234249•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar:

ID: 22827•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Analista Administrativo

Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.
A criação das agências reguladoras advém da política econômica adotada no Brasil na década de 90 do século XX, quando ocorreram privatizações decorrentes do Plano Nacional de Desestatização.

ID: 22828•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Analista Administrativo

Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.
O preço e o número de empresas são variáveis críticas para os reguladores: além de regular a entrada de novas empresas, a agência reguladora também controla as empresas reguladas existentes.

ID: 22825•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Analista Administrativo

Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.
A teoria do agente principal pode ser representada pela interação entre uma agência reguladora e as concessionárias de serviços públicos delegados em uma situação em que esteja presente informação oculta, ou risco moral, ilustrada pela incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato.

ID: 22824•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Analista Administrativo

Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.
Dada a importância da ANTAQ como autoridade administrativa independente das atividades portuárias e de transporte aquaviário, ela figura entre as três primeiras agências criadas com assento constitucional, ao lado da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

ID: 22826•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Analista Administrativo

Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.
Uma das finalidades da ANTAQ, que exerce a regulação setorial dos transportes aquaviários no Brasil, é a supervisão dos serviços de transportes aquaviários e das atividades portuárias, estando essa agência, entretanto, legalmente dispensada da implantação das políticas a cargo do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (CONIT).

ID: 255680•
Telecomunicações•
Agências Reguladoras•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Técnico em Regulação

De acordo com a Norma Complementar n.o 1/2004 da ANATEL, as estações transmissoras do serviço de radiodifusão comunitária devem atender, entre outras, às características técnicas apresentadas seguir.

I O diagrama de radiação da antena utilizada deverá ser omnidirecional.

II A potência efetiva irradiada (ERP) por uma emissora será de, no máximo, 25 W.

III O máximo valor de intensidade de campo que a estação poderá ter a uma distância d igual a um quilômetro da antena e a uma altura de 10 metros acima do solo será de 91 dBm, obtido a partir da expressão E (dBµ) = 107 + ERP (dBk) !20 log d (km).

IV Qualquer emissão presente em freqüências afastadas de 120 kHz a 240 kHz, inclusive, da freqüência da portadora deverá estar, pelo menos, 25 dB abaixo do nível da portadora, sem modulação.

V O nível de ruído, por modulação em amplitude, medido na saída do transmissor, na faixa de 50 Hz a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% demodulação em amplitude.

Considerando as informações apresentadas, julgue os próximos itens.

Para atender ao item I, o operador do serviço de radiodifusão comunitária terá de optar por um sistema cuja antena transmita na polarização vertical com referência à superfície da Terra, uma vez que a transmissão omnidirecional não pode ser obtida por uma antena com polarização horizontal.

ID: 20212•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras•
CESPE CEBRASPE•
ANS•
Técnico Administrativo

Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
A distribuição de cargos de procurador federal nas procuradorias das agências reguladoras é atribuição do procurador-geral federal.

ID: 106249•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo Direito

Acerca das agências reguladoras, julgue os itens subsequentes.

O Plano Nacional de Desestatização tinha como objetivo estratégico, entre outros, o de aumentar o deficit público, de maneira a equilibrar as finanças do governo federal, transferindo para a iniciativa privada, por meio da privatização, atividades que o Estado exercia indevidamente e sem controle.

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