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Considerando os conceitos dos entes que compõem a administração indireta, assinale a alternativa correta.
Assinale a afirmativa correta.
Em relação à administração indireta estadual, julgue os itens
seguintes de acordo com o entendimento do STF.
As sociedades de economia mista integram a administração, estão sujeitas à supervisão de uma secretaria e não podem gozar de benefícios fiscais que não sejam extensivos ao setor privado.
A Agência Nacional de Águas (ANA), é a entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Acerca de sua natureza jurídica e de suas competências, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens que se seguem, acerca da organização
administrativa.
A Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de autarquia profissional, não integra a administração indireta e não se submete ao controle do Tribunal de Contas da União.
A Saneago-GO, Saneamento de Goiás S.A., sociedade de economia mista, pretende alienar bem imóvel de sua propriedade. Pela legislação aplicável a sociedade poderá
Com base na Lei n.º 9.469/1997 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.
Além de outras, NÃO constitui característica das autarquias, a
No que se refere à administração direta e indireta, julgue os
itens seguintes.
A lei de criação de uma autarquia federal deve ser de iniciativa privativa do presidente da República.