Questões de Concursos
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Nada por aqui
No que diz respeito à Ordem Social, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:
?A ordem social tem como ____________¹ o(a) ____________², e como ____________³ o(a) ___________4?.
A respeito da ordem social, como prevista na CF, julgue os itens a seguir.
A União deve aplicar, anualmente, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, ao passo que os estados, o DF e os municípios devem aplicar 25%, no mínimo.
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo IV, oferece elementos para a organização e o funcionamento do sistema de ciência e tecnologia. De acordo com essa referência legal, que aspectos cabem à esfera federal e aos estados?
Em decorrência de um surto de dengue, o Município Alfa, após regular procedimento licitatório, firmou ajuste com a sociedade empresária Mata Mosquitos Ltda., pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, visando à prestação de serviços relacionados ao combate à proliferação de mosquitos e à realização de campanhas de conscientização da população local. Nos termos do ajuste celebrado, a sociedade empresarial passaria a integrar, de forma complementar, o Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante da situação narrada, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
No que se refere à organização da segurança pública e à ordem social na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, destinase a apurar infrações penais contra a ordem social, entre outras, assim como exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. A Constituição da República não veda a criação de polícia própria para o Congresso Nacional, relativamente a seus serviços e instalações.
Nunca se falou tanto de política social como nos últimos tempos. Nas sociedades modernas, a menção à política social está associada aos conceitos de políticas públicas e cidadania. Acerca esse tema, julgue os itens subseqüentes.
O termo público, associado à política, não se refere exclusivamente à ação do Estado, mas, sim, à coisa pública, ou seja, àquilo que é de todos.
Sobre políticas públicas, assinale a única opção correta.