FAT•
Considere os recursos admissíveis das decisões na Justiça do Trabalho.
I. Embargos e recurso de revista
II. Recurso ordinário e recurso adesivo
III. Recurso de revista e agravo
É correto o que se afirma em
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Considere os recursos admissíveis das decisões na Justiça do Trabalho.
I. Embargos e recurso de revista
II. Recurso ordinário e recurso adesivo
III. Recurso de revista e agravo
É correto o que se afirma em
Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.
O art. 899 da CLT dispõe que os recursos trabalhistas devem ser interpostos por simples petição. Segundo entendimento pacífico da jurisprudência, no tratamento da necessidade de fundamentação dos recursos apresentados,
Com base nos dispositivos constantes no CPPM acerca de recursos,
julgue os itens subsequentes.
Caso um condenado fuja da prisão após ter apelado, o CPPM determina que o recurso seja sobrestado; e caso o foragido não seja capturado, determina que a apelação seja declarada deserta; e caso o réu seja revel, esteja solto ou foragido, determina que a apelação do Ministério Público seja declarada sustada.
É correto afirmar que o recurso de agravo:
O recurso cabível contra ato judicial que concede remissão pura e simples a adolescente autor de ato infracional é
A respeito dos recursos, assinale a opção correta.
Considere que, em processo trabalhista, as empresas Delta e Echo sejam condenadas, de forma solidária, pelo juiz do trabalho, que ambas interponham recurso ordinário, que apenas Delta efetue o depósito recursal, e nenhuma delas pleiteie a exclusão da lide. Nessa situação hipotética, o recurso apresentado pela empresa Echo