ID: 112472•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Analista de Informática

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, devido à sua autonomia administrativa e financeira e à missão que lhe foi atribuída pela CF.

ID: 923396•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que

ID: 231436•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Com relação ao disposto na Constituição Federal, considere as seguintes afirmações:
I. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, não sendo permitida a sua recondução.

II. É garantida aos membros do Ministério Público a inamo- vibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

III. É vedado ao membro do Ministério Público exercer atividade político-partidária.

IV. A distribuição de processos no Ministério Público será imediata, salvo por motivo relevante, devendo o Procurador-Geral de Justiça, nos casos dos Estados, encaminhar a devida motivação ao presidente do Tribunal Estadual.
Estão corretas somente as assertivas

ID: 433020•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
ESAF•
MPU•
Analista

É prerrogativa processual do membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais ser processado e julgado por crimes de responsabilidade pelo

ID: 199824•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
ESAF•
MPU•
Analista Administração

Sobre as funções essenciais da Justiça, marque a única opção correta.

ID: 433848•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
AOCP•
TCE PA•
Assessor Técnico de Procuradoria

Acerca das Funções Essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

ID: 443893•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
AOCP•
MPE BA•
Assistente Técnico Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial, são independentes no exercício de suas funções, e têm as seguintes garantias: I. vitaliciedade, após 3 (três) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. II. inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. III. irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o disposto na Constituição Federal. IV. inimputabilidade relativa aos crimes praticados no exercício do cargo.

ID: 432377•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
NCE•
MPE RJ•
Técnico Administrativo

Em relação às atribuições do Ministério Público em matéria eleitoral, é correto afirmar que:

ID: 426567•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Pedro e Arnaldo estavam insatisfeitos com a atuação de determinado membro do Ministério Público, lotado há muitos anos na Comarca, que frequentemente se contrapunha aos interesses prestigiados pelas oligarquias locais. Procuraram, portanto, um influente político do Estado e solicitaram que o referido Promotor de Justiça fosse removido, sob o argumento de que sua atuação era prejudicial ao interesse público. À luz da sistemática constitucional e dos dados informados, esse membro do Ministério Público:

ID: 423249•
Direito Constitucional•
Ministério Público

Nas questões 54 a 60, assinale a opção correta.

assinale a opção correta.

ID: 438621•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
MPU•
Analista

Com relação às garantias asseguradas aos membros do Ministério Público da União, observe as seguintes afirmações:

I. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador- Geral da República nos crimes de responsabilidade.

II. Após dois anos de efetivo exercício, os Procuradores da República somente poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado.

III. O membro não vitalício do Ministério Público da União possui independência funcional para o exercício de suas funções.

IV. Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério da União que oficiem perante tribunais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

ID: 431471•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

O Ministério Público do Trabalho é parte integrante do Ministério Público da União, conforme previsão contida no artigo 128 da Constituição Federal. Sobre a instituição é INCORRETO afirmar:

ID: 431772•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TRE MS•
Analista Judiciário

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

ID: 443053•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio para a realização de busca e apreensão de objetos que possam servir de provas em processo criminal, desde que tal violação ocorra no período diurno.

ID: 440373•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
ESAF•
MPU•
Analista

Assinale a afirmativa verdadeira quanto à autonomia do Ministério Público da União.

ID: 440395•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais à justiça. Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos.
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