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Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.
O procurador-geral de justiça de um estado federado poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da respectiva assembleia legislativa, na forma da lei complementar pertinente.
Em relação ao processo legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens seguintes.
Se o governador de um estado solicitar que um promotor de justiça profira parecer em processo administrativo que tramite em órgão do Poder Executivo estadual, o promotor deverá fazê-lo, já que o atendimento à solicitação é compatível com as funções do Ministério Público.
Julgue o item abaixo, relativo à competência do MP.
Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Aos membros de cada Ministério Público, são dadas as seguintes garantias constitucionais:
À luz da CF, julgue o item a seguir, relativo às funções essenciais à justiça.
O rol de funções do Ministério Público constante da CF é taxativo, cabendo a esse órgão cingir-se ao exercício das atribuições descritas nos dispositivos constitucionais.
Com relação ao Ministério Público (MP) na jurisdição eleitoral, assinale a opção correta.
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, em especial ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais do Ministério Público.
Considere as proposições abaixo.
I. A legitimação do Ministério Público para a ação civil pública impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses.
II. As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, salvo na hipótese de comprovada omissão.
III. A independência funcional, a indivisibilidade e a unidade são considerados princípios institucionais do Ministério Público.
IV. O Ministério Público goza de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, não podendo exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
Está correto o que contém APENAS em
Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.
O procurador-geral de justiça de um estado federado poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da respectiva assembleia legislativa, na forma da lei complementar pertinente.
Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, é incorreto afirmar:
Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplica-se a disposição constitucional segundo a qual
Segundo a Constituição Federal brasileira, os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo
O Ministério Público do Distrito Federal faz parte do Ministério Público
NÃO constitui função institucional do Ministério Público:
O Ministério Público é uma instituição que exerce função essencial à justiça, podendo atuar, no processo civil, como parte e como órgão interveniente. A multiplicidade de funções exercidas pelo Parquet lhe confere a possibilidade de atuar em diversas situações, a fim de zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação à atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Dentre as funções institucionais do Ministério Público, podemos citar:
I. a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
II. a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.
III. a promoção, com exclusividade, da ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses.
IV. exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar.
São corretos APENAS os itens