O Procurador-Geral de Justiça
Questões de Concursos
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Nada por aqui
O Procurador-Geral de Justiça
Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Compete ao Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Acerca do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público possui legitimidade para propor ação civil pública com o fim de declarar nula cláusula contratual referente à proteção adicional para cartões de crédito, por estarem envolvidos, na espécie, direitos individuais homogêneos e relação de consumo.
São princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal,
Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os itens a seguir.
O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.
Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Ao Ministério Público é assegurada
Acerca do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
São prerrogativas dos membros do Ministério Público estadual: ser ouvido, em processo administrativo ou judicial, em dia, hora e local previamente ajustado com o juiz ou autoridade competente e ser processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
Nos termos da Constituição Federal, além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público
Dentre as ações com assento constitucional, NÃO pode ser promovida por nenhum órgão de execução do Ministério Público
Quanto ao direito constitucional ambiental, julgue os itens
seguintes.
O Ministério Público da União está legitimado para promover o inquérito civil e a ação civil pública visando proteção do meio ambiente, mas não para defender direitos difusos e coletivos.
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, pelo
É incorreto afirmar ser função institucional do Ministério Público: