A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
Inclusiva (2008) define que o Atendimento Educacional
Especializado disponibiliza, dentre outras coisas,
De acordo com Zerbato e Mendes (2018), os dispositivos
normativos no Brasil, que garantem o direito de escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial
em classes de ensino comum, também se referem aos
serviços de apoio especializados que devem ser implantados para a efetivação da
Para Ropoli (2010), um dos eixos de articulação da função do professor de educação especial é a
Leia o excerto adaptado de Aranha (2001):
“(...) deu o apoio filosófico ao movimento da desinstitucionalização, favorecendo tanto o afastamento da pessoa das instituições como a provisão de programas comunitários planejados para oferecer serviços que se mostrassem necessários para atender as suas necessidades”.
A autora refere-se ao princípio da
“(...) deu o apoio filosófico ao movimento da desinstitucionalização, favorecendo tanto o afastamento da pessoa das instituições como a provisão de programas comunitários planejados para oferecer serviços que se mostrassem necessários para atender as suas necessidades”.
A autora refere-se ao princípio da
A Declaração dos Direitos da Criança (1959) e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990) asseguram a todas as crianças o direito a uma alimentação
saudável. Mais ainda, a Organização Mundial da Saúde
preocupa-se com o tipo de interação entre cuidador e
criança nos momentos de refeição para o desenvolvimento de boas práticas alimentares. Sendo assim, é
correto afirmar que
Kotaki e Lacerda (in Lacerda e Santos, 2014), considerando o Decreto nº 5.626/05, que regulamenta a Lei da
Libras, destacam que, em relação ao profissional intérprete de língua de sinais, não havendo pessoas com a
titulação exigida para o exercício da profissão nas instituições de ensino, nos dez anos seguintes à publicação
da lei, o trabalho poderia ser exercido por profissionais,
dentre outros perfis, com o seguinte:
Para responder à questão, considere o seguinte texto:
De acordo com a pesquisa de Borges (2020), a Resolução CNE/CEB de 2001, um importante documento que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, apresenta dois tipos de professores para atuar com os estudantes que fazem parte do público-alvo da educação especial: os professores capacitados e os professores especializados.
São considerados professores capacitados, de acordo
com a Resolução mencionada pela autora, aqueles que
comprovem, em sua formação de nível médio ou superior, a inclusão de conteúdos sobre educação especial
que promovam o desenvolvimento de competências e
valores necessários para atuar em classes comuns com
os estudantes público-alvo da educação especial. Entre
essas competências, destaca-se:
Borges (2020), em sua pesquisa sobre o Atendimento
Educacional Especializado (AEE), destacou os marcos
legais para a educação inclusiva. Segundo a autora,
a década de 1990 foi marcada por movimentos que
visavam à inclusão de alunos público-alvo da educação especial. Assim, nessa década, os seguintes
documentos foram de suma importância para balizar
esse movimento:
Alguns alunos presenciam comportamentos de pares ou profissionais da escola que acabam por impedir ou prejudicar sua participação em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
De acordo com a Lei nº 13.146 (2015), tal postura pode ser considerada um(a)
Mariana, uma criança com surdez congênita, foi matriculada em uma escola de educação infantil e terá direito ao
Atendimento Educacional Especializado (AEE). De acordo com a Política Nacional e Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008), do nascimento aos três anos, o
AEE se expressa por meio de
Maria do Carmo é agente de serviços escolares em uma
escola pública de Ensino Fundamental. Nessa escola, periodicamente, ocorrem reuniões em que os profissionais e
demais envolvidos no processo educativo são convidados
a participar de discussões e decisões importantes sobre
a organização escolar, tanto no âmbito pedagógico quanto no administrativo e no financeiro. Essas decisões são
registradas em um documento que a Lei de Diretrizes e
Bases denominou PPE.
A sigla PPE, conforme Monlevade (2012), significa
A sigla PPE, conforme Monlevade (2012), significa
Carneiro (2012), ao fazer breves apontamentos históricos sobre a educação de pessoas com necessidades
educacionais especiais, destaca que, na década de 70,
foram implantadas no Brasil as classes especiais. Sobre
as classes especiais, é correto afirmar:
Um dos marcos na política de educação dos profissionais
da saúde foi, sem dúvida, a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Na implementação da Política Nacional de Educação Permanente em
Saúde, pela Secretaria, são apontados grandes desafios
diante das novas exigências da área da saúde, entre as
quais se encontra
A Assembleia Geral da Nações Unidas proclama, em
10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos
Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por
todos os povos e todas as nações.
Segundo a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021), essa declaração
Segundo a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021), essa declaração
Segundo Monlevade (2012), a educação escolar no Brasil
pode ser oferecida de maneira pública ou privada.
Sobre as escolas públicas, o autor esclarece que elas devem ser sempre
Sobre as escolas públicas, o autor esclarece que elas devem ser sempre
Amanda está sendo contratada por uma escola para
exercer o cargo de professora para o atendimento educacional especializado, como tradutora e intérprete da
Libras. Nessa situação, segundo o que estabelece a Lei
nº 13.146/2015, é correto afirmar que Amanda deverá
possuir,
De acordo com Manfredi (REVISTA Linhas Críticas, 2010), “a qualificação profissional, entendida como direito social, refere-se ao direito de acesso a oportunidades de educação permanente, tanto no âmbito da qualificação profissional, como no âmbito da educação escolar de nível básico (fundamental e médio)”. Nesse contexto, em relação ao sistema escolar formal, a certificação profissional
No tocante à educação, o Estatuto da Igualdade Racial
dispõe que
Nos termos do que estabelece a Lei Complementar
nº 1.374/2022, os processos de evolução por desempenho na carreira serão realizados pela Secretaria da Educação na periodicidade de
“Consiste na produção e sistematização de conhecimentos relativos à formação e ao desenvolvimento para a
atuação em saúde, envolvendo práticas de ensino, diretrizes didáticas e orientação curricular”. De acordo com a
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde,
este trecho define a