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Questões de Concursos

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ID: 176463•
Direitos Humanos•
Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil•
CEFET BA•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

“126 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil em 2002. O Estado da Bahia foi, pela primeira vez, o campeão com 20 mortes. A maior parte destes homicídios foram cometidos com requintes de crueldade, incluindo espancamento, tortura, muitas facadas e diversas declarações dos assassinos, que confirmam a sua condição de crimes homofóbicos: ‘matei, porque odeio gay’.”
(Informações do Grupo Gay da Bahia - GGB)

Muitos homicídios, cujas vítimas são pessoas homossexuais têm como lastro de motivação o sentimento de ódio, aversão, repulsa ou medo irracional quanto à homossexualidade e suas manifestações.

Com base nessas informações, é verdadeiro o que se afirma em

ID: 32881•
Direitos Humanos•
Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil•
FMP•
DPE PA•
Defensor Público Substituto

Sobre a evolução do reconhecimento de direitos ao grupo vulnerável constituído por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros (LGBT), é CORRETO afirmar que:

ID: 184968•
Direitos Humanos•
Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil•
VUNESP•
MPE SP•
Engenheiro Civil

Fulana, pessoa com deficiência, foi atendida em hospital particular com vários hematomas em seu corpo, levando o agente de saúde a suspeitar que ela teria sido vítima de violência. Nessa situação, a Lei no 13.146/2015 estabelece que

ID: 32469•
Direitos Humanos•
Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

      A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o  item subsequente.
 
Compete privativamente ao Poder Executivo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

ID: 181326•
Direitos Humanos•
Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil•
VUNESP•
MPE SP•
Engenheiro Civil

Quanto à realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica relacionados à pessoa com deficiência, a Lei no 13.146/2015 estabelece que

ID: 32470•
Direitos Humanos•
Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

      A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o  item subsequente.
 
Os conselhos penitenciários são responsáveis pelo recolhimento, ao estabelecimento prisional, do réu condenado, bem como pelas providências de ordem administrativa relacionadas a esse recolhimento.

ID: 32880•
Direitos Humanos•
Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil•
FMP•
DPE PA•
Defensor Público Substituto

Sobre ações afirmativas no contexto normativo brasileiro, é correto afirmar que:

ID: 232267•
Direitos Humanos•
Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

A Tomada de Decisão Apoiada, modelo protecionista criado pela Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): 

ID: 32878•
Direitos Humanos•
Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil•
FMP•
DPE PA•
Defensor Público Substituto

Sobre a proteção da criança e do adolescente pelas normativas internacionais é CORRETO afirmar que:

ID: 32468•
Direitos Humanos•
Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

      A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o  item subsequente.
 
Estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados deixou de ser atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e passou à esfera dos estados e municípios.

ID: 32467•
Direitos Humanos•
Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

      A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o  item subsequente.
 
Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.

ID: 176542•
Direitos Humanos•
Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Considerando o que dispõe a legislação atual acerca de discriminação, julgue os itens que se seguem.
Recusar inscrição de aluno em estabelecimento oficial de ensino, por motivo de discriminação de raça, cor, sexo ou estado civil, implicará a perda do cargo para o agente que praticar a recusa, após a apuração do fato em inquérito regular.

ID: 184524•
Direitos Humanos•
Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil•
VUNESP•
MPE SP•
Engenheiro Civil

De acordo com a Lei no 13.146/2015, os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Com relação aos estabelecimentos já existentes, os meios de acessibilidade

ID: 173812•
Direitos Humanos•
Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Considerando o que dispõe a legislação atual acerca de discriminação, julgue os itens que se seguem.
Pratica crime o empregador que, por motivo de discriminação de raça ou cor, deixar de conceder equipamentos necessários ao empregado, em igualdade de condições com os demais trabalhadores.

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