Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Na última eleição, Ricardo e Arnaldo foram eleitos senadores da República pelo DF. Nessa situação, caso Ricardo venha a renunciar ao seu mandato, deverá assumir seu lugar o terceiro candidato mais votado do DF na referida eleição para o Senado Federal.

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A CF, entre outras condições, estabelece, como requisito para a elegibilidade, que o cidadão saiba ler e escrever o seu próprio nome.

No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem.

Considere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse mesmo estado. Nessa situação hipotética, não há impedimento legal para que Ana e João se candidatem a cargos de vereador da citada capital.

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.

As condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade, inclusive aquelas decorrentes de legislação complementar, aplicam-se, de pleno direito, à eleição indireta para governador e vice-governador do estado, realizada pela respectiva assembléia legislativa, em caso de dupla vacância desses cargos executivos no último biênio do período de governo, desde que isso esteja previsto expressamente em lei local.

Ricardo, pai adotivo de Sérgio, irmão de Tiago e casado com Sara, governador de estado e reeleito para um segundo mandato, visando a candidatar-se para o mandato de senador pelo mesmo estado, renunciou ao mandato de governador sete meses antes das eleições legislativas, razão por que Alberto, vicegovernador, assumiu o cargo de governador.

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República adotou a organização partidária chamada bipartidarismo.

Julgue os itens subsecutivos com base nos dispositivos constitucionais sobre os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.

A inelegibilidade absoluta constitui excepcional e uma característica da pessoa, e não do cargo, sendo disciplinada somente na CF.

A CF determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de trinta anos.

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.

O maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade que efetuar seu alistamento eleitoral, ainda assim, não está obrigado a votar.

Considerando as normas constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

Consideram-se direitos políticos negativos as restrições e os impedimentos ao exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva.

A respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 José, que jamais exerceu qualquer cargo eletivo, é irmão de Josias, que, por sua vez, é prefeito de determinado município. Nessa situação, caso José pretenda lançar-se candidato a vereador, sua candidatura não poderá ser apresentada no mesmo município em que seu irmão Josias é prefeito.

Considerando as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os itens subsequentes.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).