A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva.
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
O ideal preconizado na Constituição Federal de 1988 é o de instituir um Estado Democrático de Direito, cujo ponto de equilíbrio são os direitos fundamentais, que também limitam o poder estatal. Vários de seus dispositivos indicam o cidadão como um dos maiores protagonistas na tomada de decisões relevantes para o País, por isso ela também é denominada de Constituição Cidadã. Na prática, porém, a participação popular ainda é incipiente, tanto que poucas são as leis de iniciativa popular.
De acordo com tais aspectos, é correto afirmar que
Alberto é servidor público do município de Nepomuceno, ocupando cargo de motorista. Alberto se candidata ao cargo de deputado estadual e é eleito. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
No Brasil, o voto é facultativo para os cidadãos maiores de 70 anos de idade.
Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao)
Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.
Entre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em lei complementar com o objetivo, entre outros, de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Um militar integrante das Forças Armadas e em atividade desde janeiro de 2003, estando com 27 anos de idade, casado com uma Vereadora do Município em que reside, pretende candidatar-se a Prefeito desse Município no pleito de 2012. Nessa hipótese, o interessado
FCC•
Vereador municipal de Município com mais de 500 mil habitantes é aprovado em concurso público de professor de Universidade Pública. Caso assuma o cargo de professor, a Constituição Federal
Acerca de sufrágio, voto e democracia, julgue os itens que se seguem com base na Constituição Federal de 1988. Embora a Constituição Federal determine que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, a doutrina mais abalizada não faz distinção entre sufrágio e voto.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os:
Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.
O direito de voto nos plebiscitos e referendos, o direito de propor ação popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos caracterizam direitos políticos positivos.
ANA•
No que se refere aos direitos políticos, julgue os próximos itens.
Considere que Carlos foi condenado, por homicídio, a 15 anos de reclusão, tendo a condenação transitado em julgado. Nessa situação, Carlos poderá voltar a exercer seus direitos políticos depois de cumprido um terço da sua pena.
Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos. Os direitos políticos são titularizados e livremente exercidos por todos os brasileiros e garantem a participação na vida política e a influência nas decisões públicas.
Em relação à lei que altera o processo eleitoral, a Constituição Federal estabelece que:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir. A adoção do modelo proporcional para a eleição dos deputados integrantes da Câmara dos Deputados atentaria contra a previsão constitucional que impõe o voto direto, motivo por que se optou pelo modelo majoritário.
Considere: I.A nacionalidade brasileira. II.O domicílio eleitoral na circunscrição. III.A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente. IV.A idade mínima de trinta anos para Prefeito. De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, as indicadas APENAS em