Nos termos do art. 293 do C.T.B., a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de

Em uma noite chuvosa, Tício, proprietário de um veículo automotor, após consumir bebidas alcoólicas em excesso, decidiu ir para casa. Ao perceber que não estava em condições de dirigir, entregou as chaves do seu carro a Mévio, seu amigo, que, embora não possuísse Carteira Nacional de Habilitação (CNH), insistiu em conduzir o veículo.
Tício, ciente da inabilitação de Mévio, permitiu que ele assumisse a direção. Mévio, ao sair do local, dirigiu de forma cautelosa e sem causar qualquer incidente ou perigo a terceiros. Contudo, durante o trajeto, uma blitz de rotina da Polícia Militar o abordou e constatou a situação.

Sobre o caso hipotético narrado, considerando o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

Podemos afirmar ser uma infração que configura crime de trânsito:

No que se refere aos crimes de trânsito, na forma da Lei nº 9.503/1997, assinale a alternativa correta.

Sobre as penalidades relacionadas ao uso de substâncias psicoativas na direção de veículos, analise:

I. A recusa ao teste do etilômetro (bafômetro) implica a aplicação imediata de multa e suspensão da CNH por 12 meses.
II. O condutor pode optar por realizar exame clínico ou toxicológico para comprovar sua sobriedade, em substituição ao etilômetro.
III. A concentração de álcool no sangue para configuração de crime de trânsito é de 6 decigramas por litro, conforme o Art. 306 do CTB.

Assinale a alternativa correta:

O art. 307 do CTB tem o seguinte texto: “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código”. A infração a esse disposto acarreta

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Os crimes de homicídio e lesão corporal previstos no CTB são

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool pode ser considerado crime de trânsito quando for constatada concentração de álcool igual ou superior a:

A Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB) define ações consideradas infrações de trânsito, em certos casos infrações administrativas, em outros casos, crimes. Analise as situações abaixo, previstas no CTB.

I. Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psico ativa que determine dependência.
II. Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.
III. Art. 165-B. Dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico.
IV. Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

São crimes de trânsito:

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Trânsito Brasileiro ou à Lei n° 12.850/13 (Combate a Organizações Criminosas).

Assinale a alternativa que contém a afirmação sobre uma infração considerada crime de trânsito.

São crimes previstos pelo código de trânsito brasileiro:

I - Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.

II - Dirigir sem utilizar o cinto de segurança.

III - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

IV - Promover, na via, competição, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar.

V - Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima ou deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

Estão corretas:

De acordo com a Seção I – Disposições Gerais dos Crimes de Trânsito previsto no CTB, se praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, o condutor terá a seguinte punição:

De acordo com o rol dos Crimes de Trânsito, o que caracteriza o crime de "omissão de socorro" após acidente de trânsito?

Assinale a alternativa que contém uma infração considerada Crime de Trânsito.

Considere que Gustavo conduza o seu veículo à velocidade de 110 km/h, quando a sinalização do local aponta como limite máximo a velocidade de 50 km/h e, de forma culposa, tenha atropelado Maria, que teve lesão corporal leve. Nesse caso, Gustavo deverá responder por crime de lesão corporal culposa, desde que haja representação da vítima.

Trata-se de uma circunstância, entre outras, que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor incorre em penas de