Diante de um caso suspeito de castigo físico (ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física) contra um adolescente que se encontra na sala de espera do ambulatório, a conduta obrigatória, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve ser:
É da competência dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação:
I - defesa dos direitos humanos; II - promoção dos direitos humanos; e III - controle da efetivação dos direitos humanos.
No que diz respeito ao eixo da “promoção dos direitos humanos”, é correto afirmar que
I - defesa dos direitos humanos; II - promoção dos direitos humanos; e III - controle da efetivação dos direitos humanos.
No que diz respeito ao eixo da “promoção dos direitos humanos”, é correto afirmar que
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. No que se refere aos dispositivos desta Lei, analise as assertivas:
(I) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
(II) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, de natureza jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
(III) Excepcionalmente, nos casos expressos em lei, aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
(IV) Os profissionais que atuam no cuidado diário de crianças na primeira infância receberão formação específica para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico.
Estão corretas
(I) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
(II) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, de natureza jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
(III) Excepcionalmente, nos casos expressos em lei, aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
(IV) Os profissionais que atuam no cuidado diário de crianças na primeira infância receberão formação específica para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico.
Estão corretas
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, como é considerada a função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente?
Sobre as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente − CMDCA e do Conselho Tutelar, é correto afirmar que incumbe ao
No que concerne à definição ou concepção do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) compete aos Municípios:
UFPR•
Dentre as diretrizes da Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) está prevista a criação de Conselhos municipais, estaduais e federal dos direitos da criança e do adolescente (art. 88).
Sobre esses Conselhos, é correto a?rmar:
I. São órgãos com poder de deliberar sobre a política da área da criança e do adolescente.
II. A função de Conselheiro de Direitos deve ser remunerada.
III. Nos Conselhos de Direitos está assegurada a participação popular.
IV. Os Conselhos de Direitos são formados, paritariamente, por membros do poder legislativo e do judiciário.
Assinale a alternativa correta.
São objetivos da gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes, com exceção:
Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assinale a alternativa >INCORRETA:
No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir
O ECA estabelece a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos executores das ações da política de atendimento da criança e do adolescente em todos os níveis, sendo assegurada nesses conselhos a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo o disposto em leis municipais, estaduais e federais.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda)