O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº
13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a
melhoria da qualidade da educação brasileira em um
período de dez anos. O PNE é um instrumento de
planejamento estratégico que visa garantir o direito
à educação de qualidade para todos os brasileiros.
Uma das metas do PNE é a universalização do
atendimento escolar. A universalização do
atendimento escolar significa:
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