Questões de Concursos

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Q63528•
Direito Processual Penal•
Princípios Fundamentais

“Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar (PM), J.F.B agiu com um comparsa na abordagem de um eletricista em uma parada de ônibus, na Avenida Marechal Castelo Branco" (Portal G1 MA, 10/04/2018). A notícia acima demonstra a NÃO observância do seguinte princípio do processo penal democrático:

Q63536•
Direito Processual Penal•
Princípios Fundamentais

A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é correto afirmar que, na fase investigatória,

ele é representado pelo delegado de polícia, que atua na presidência do inquérito policial e concretiza as medidas legais.

não há, uma vez que para sua existência é imprescindível que haja o contraditório formal e a ampla defesa.

não existe, pois nesta fase a autoridade judiciária exerce tão somente atividade correcional e nunca jurisdicional propriamente dita.

poderá haver tão somente na hipótese de decretação de medidas que cerceiem a liberdade do investigado.

ele é representado pelo juiz de direito que concede prazos, autoriza diligências e determina medidas restritivas.

Q63533•
Direito Processual Penal•
Princípios Fundamentais

É possível afirmar que jurisdição é uma das funções do Estado, uma vez que este possui a prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses trazidos à sua apreciação. Marque a alternativa que contempla corretamente os princípios da jurisdição:

Investidura: Apenas as autoridades em exercício com investidura, como juízes e delegados, podem exercer o poder jurisdicional.

Substitutividade: Trata do caráter obrigatório de submissão das partes à decisão do magistrado. Não podem as partes se recusarem a cumprir aquilo que foi determinado pelo Estado na figura do juiz.

Inafastabilidade: O juiz pode se recusar a prolatar decisão desde que fundamente, devidamente, o motivo da recusa.

Devido Processo Legal: O cidadão tem o direito de percorrer o trâmite legal do processo em todas as suas etapas e dispor de todos os tipos de defesa nos termos da lei.

Juízo ad hoc: No Direito Processual Penal é possível, em causas específicas, o réu ser julgado por um juízo ad hoc, nomeado para a causa.

Notificações

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A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é correto afirmar que, na fase investigatória,

ele é representado pelo delegado de polícia, que atua na presidência do inquérito policial e concretiza as medidas legais.

não há, uma vez que para sua existência é imprescindível que haja o contraditório formal e a ampla defesa.

não existe, pois nesta fase a autoridade judiciária exerce tão somente atividade correcional e nunca jurisdicional propriamente dita.

poderá haver tão somente na hipótese de decretação de medidas que cerceiem a liberdade do investigado.

ele é representado pelo juiz de direito que concede prazos, autoriza diligências e determina medidas restritivas.

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Investidura: Apenas as autoridades em exercício com investidura, como juízes e delegados, podem exercer o poder jurisdicional.

Inafastabilidade: O juiz pode se recusar a prolatar decisão desde que fundamente, devidamente, o motivo da recusa.

Devido Processo Legal: O cidadão tem o direito de percorrer o trâmite legal do processo em todas as suas etapas e dispor de todos os tipos de defesa nos termos da lei.

Juízo ad hoc: No Direito Processual Penal é possível, em causas específicas, o réu ser julgado por um juízo ad hoc, nomeado para a causa.

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Q63526•
Direito Processual Penal•
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Q63531•
Direito Processual Penal•
Princípios Fundamentais

Q226847•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais•
FCC•
TCE PI•
Procurador

Q170130•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais•
UFMT•
Detran MT•
Auxiliar de Serviços

Q259144•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais•
FCC•
TRF 5a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q994438•
Serviço Social•
Princípios Fundamentais•
IBADE•
Prefeitura de Ibatiba ES•
Assistente Social•
2023

Q954748•
Serviço Social•
Princípios Fundamentais•
DECORP•
Prefeitura de Marechal Thaumaturgo AC•
Entrevistador do Cadastro Único•
2025

Q896186•
Serviço Social•
Princípios Fundamentais•
COSEAC•
FEMAR RJ•
Assistente Social•
2024

Q986626•
Serviço Social•
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IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Assistente Social•
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Q63528•Direito Processual Penal•Princípios Fundamentais

Q63536•Direito Processual Penal•Princípios Fundamentais

Q63533•Direito Processual Penal•Princípios Fundamentais

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