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Questões de Concursos

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ID: 881413•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
FUNDATEC•
IFSC•
Assistente em Administração•
2024

Teobaldo, servidor público federal estável, foi demitido de forma arbitrária por seu chefe de repartição, André. Para questionar sua demissão, Teobaldo ajuizou ação judicial, tendo sido julgado procedente o pedido e, portanto, determinado o retorno de Teobaldo ao cargo. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com o cumprimento da decisão judicial, esse é um exemplo de:

ID: 865684•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
FUNCEPE•
Prefeitura de General Sampaio CE•
Bombeiro Hidráulico•
2024

Ser servidor público é uma imensa responsabilidade, tendo em vista que os servidores estão sujeitos a uma série de normas específicas de caráter disciplinar, entre elas a

ID: 952581•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
QUADRIX•
CORECE•
Fiscal•
2025

Os atos administrativos são essenciais para que a Administração Pública Federal desenvolva suas atividades voltadas à satisfação do interesse público. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

ID: 960010•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
FCC•
TRF 2a REGIÃO•
Taquigrafia

Analise as assertivas a seguir:

I. A exoneração corresponde à forma de vacância do cargo público.

II. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor.

III. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, não será exonerado, mas sim, demitido do cargo público.

IV. A exoneração de cargo em comissão dar-se-á a juízo da autoridade competente e a pedido do próprio servidor.

Nos termos da Lei no 8.112/1990, está correto o que consta APENAS em

ID: 882462•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
AMEOSC•
Câmara de Guaraciaba SC•
Assistente Administrativo•
2024

A vacância é um conceito importante na gestão de recursos humanos na administração pública, pois indicaa necessidade de preencher um cargo que ficou desocupado, garantindo assim a continuidade do serviço público. A seguir, são apresentadas situações que podem levar à vacância de um cargo público, EXCETO:

ID: 866611•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar. Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 972679•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
FGV•
TJDFT•
Segurança da Informação•
2022

Maria, servidora pública federal, foi aposentada por incapacidade permanente. Após algum tempo, junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. Como Maria estava plenamente apta ao exercício das funções que sempre desempenhou, deve ocorrer o(a) seu/sua:

ID: 927561•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

Marcelo, servidor público federal estável, aposentou-se por invalidez. Meses depois, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
Consoante a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o retorno de Marcelo à atividade, por meio de provimento de cargo público derivado por reingresso, se dará pela

ID: 963089•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa

Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: Sérgio, aprovado em concurso público, foi nomeado em vinte de outubro de 2015. Um ano e dois meses depois, após ter sido aprovado em outro concurso público, entrou em exercício no novo órgão público no dia quinze de janeiro de 2017. No entanto, durante o estágio probatório, ele se arrependeu da nova investidura e decidiu retornar ao cargo que havia ocupado anteriormente. Assertiva: Nessa situação, Sérgio terá direito a retornar ao cargo anteriormente ocupado em virtude do instituto da recondução.

ID: 880423•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
FAUEL•
Prefeitura de Cândido de Abreu PR•
Fiscal de Urbanismo•
2024

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que completa a lacuna com o termo CORRETO.

A _________________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

ID: 960518•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juíz Federal

A Lei nº 8.112/90 disciplina, no seu âmbito, os institutos da NOMEAÇÃO, da REVERSÃO e da REINTEGRAÇÃO. Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta.

I – As três são formas de provimento de cargo público.
II – A nomeação pode prescindir de prévio concurso público.
III – A reversão pode ocorrer mesmo que o cargo antes exercido pelo funcionário esteja agora ocupado, e não exista outra vaga.
IV – A reintegração produz efeitos ex nunc, sem direitos patrimoniais pretéritos.

ID: 889007•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
IADES•
CENSIPAM•
Técnico de Apoio•
2024

O deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, atendidos requisitos como interesse da Administração e manutenção da essência das atribuições do cargo, é chamado de

ID: 869088•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
SELECON•
SADMS•
Auxiliar de Serviços Hospitalares•
2024

As formas de provimento de cargo público são chamadas de originárias e derivadas. Entre essas últimas encontra-se o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado. Essa espécie de provimento é conhecida como:

ID: 885788•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
SELECON•
SADMS•
Agente de Farmácia•
2024

Uma das maneiras de retorno do funcionário ao cargo público é chamada de recondução e pode ocorrer quando há:

ID: 991924•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
IBADE•
SEJUSES•
Inspetor Penitenciário•
2023

Considerando as formas de provimento do servidor público, marque a opção em que o servidor passa a ocupar cargo ou função que lhe seja mais compatível, ou seja, diferente do que ocupava, sob o ponto de vista físico ou psíquico, verificada a inspeção médica.

ID: 1005921•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargos 3 a 6

Após a extinção de seu cargo, João, servidor público estável, passou a perceber remuneração proporcional ao seu tempo de serviço, assegurada até o seu adequado aproveitamento em outro cargo público.

Nessa situação hipotética, João ficará na condição de

ID: 915056•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Santana da Vargem MG•
Operador de Máquinas Pesadas•
2023

Na Administração Pública, vacância é o termo utilizado para indicar que um cargo ou função está desocupado. Sobre a ocorrência de vacância, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Exoneração.

( ) Aposentadoria.

( ) Falecimento.

A sequência está correta em

ID: 866536•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório.


Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

ID: 952357•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
MS CONCURSOS •
FCS MG•
Auxiliar Administrativo•
2025

Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão.
Aprecie as alternativas e marque a incorreta.

ID: 959997•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
FCC•
TRF 2a REGIÃO•
Taquigrafia

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que
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