Questões de Concursos sobre Direito de Família com Gabarito (Comentado)

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Q372154•
Direito Civil•
Direito de Família•
FGV

ane e Carlos constituíram uma união estável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações patrimoniais decorrentes da aludida entidade familiar. Em março de 2005, Jane recebeu R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de doação de seu tio Túlio. Com os R$ 100.000,00 (cem mil reais), Jane adquiriu em maio de 2005 um imóvel na Barra da Tijuca. Em 2010, Jane e Carlos se separaram. Carlos procura um advogado, indagando se tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.

Assinale a alternativa que indique a orientação correta a ser exposta a Carlos.

Por se tratar de bem adquirido a título oneroso na vigência da união estável, Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.

Carlos não tem direito a parti lhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da separação total de bens.

Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, em virtude da ausência de contrato escrito entre os companheiros, aplica- se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da comunhão parcial de bens, que exclui dos bens comuns entre os consortes aqueles doados e os sub-rogados em seu lugar.

Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, muito embora o referido bem tenha sido adquirido com o produto de uma doação, não se aplica a sub-rogação de bens na união estável.

Q233435•
Direito Civil•
Direito de Família•
MPDFT•
MPDFT•
Promotor de Justiça

No que se refere à guarda, tutela e adoção, marque a única alternativa correta:

A lei concede ao tutor a possibilidade de adotar o tutelado se houver entre eles vínculo de parentesco na linha colateral em segundo grau, desde que inexistam pendências financeiras em relação ao exercício da tutela.

O tutor não poderá dispor dos bens do tutelado, a título gratuito, ainda que com autorização judicial, sob pena de nulidade.

Segundo as novas disposições sobre a adoção (Lei nº 12.010/09), somente quem se encontra previamente inscrito no cadastro de adotantes pode adotar, a não ser que a criança adotanda já se encontre sob a guarda fática dos pretendentes, mantendo com estes vínculo de afetividade.

Se o adotante falecer no curso do processo de adoção, deverá ser declarada a perda do objeto, caso em que a criança ficará disponível para colocação em família substituta.

Tratando-se de ato de liberalidade que não onera nem coloca em risco o patrimônio do tutelado, não necessita o tutor de autorização judicial para aceitar doação de imóvel ao incapaz.

Questões de Concursos

Q372154•
Direito Civil•
Direito de Família•
FGV

Q233435•
Direito Civil•
Direito de Família•
MPDFT•
MPDFT•
Promotor de Justiça

Q372154•
Direito Civil•
Direito de Família•
FGV

Q233435•
Direito Civil•
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MPDFT•
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Promotor de Justiça

Q167946•
Direito Civil•
Direito de Família•
FCC•
SEFAZ PB•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Q370798•
Direito Civil•
Direito de Família•
FGV

Q231024•
Direito Civil•
Direito de Família•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Q421290•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
TRE MT•
Analista Judiciário

Q236389•
Direito Civil•
Direito de Família•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q414632•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Serviços Notariais e Registros

Q231231•
Direito Civil•
Direito de Família•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Q179978•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

Q923012•
Direito Civil•
Direito de Família•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q233376•
Direito Civil•
Direito de Família•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q154537•
Direito Civil•
Direito de Família•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Oficial de Justiça

Q236004•
Direito Civil•
Direito de Família•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

Q372262•
Direito Civil•
Direito de Família•
FGV

Q178085•
Direito Civil•
Direito de Família•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q414942•
Direito Civil•
Direito de Família•
IESES•
TJ MA•
Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Q239588•
Direito Civil•
Direito de Família•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

Q234922•
Direito Civil•
Direito de Família•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q177994•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q372154•Direito Civil•Direito de Família•FGV

Q233435•Direito Civil•Direito de Família•MPDFT•MPDFT•Promotor de Justiça

Q372154•Direito Civil•Direito de Família•FGV

Q233435•Direito Civil•Direito de Família•MPDFT•MPDFT•Promotor de Justiça

Q167946•Direito Civil•Direito de Família•FCC•SEFAZ PB•Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Q370798•Direito Civil•Direito de Família•FGV

Q231024•Direito Civil•Direito de Família•FCC•MPE PE•Promotor de Justiça

Q421290•Direito Civil•Direito de Família•CESPE CEBRASPE•TRE MT•Analista Judiciário

Q236389•Direito Civil•Direito de Família•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q414632•Direito Civil•Direito de Família•CESPE CEBRASPE•TJ SE•Serviços Notariais e Registros

Q231231•Direito Civil•Direito de Família•MPE RS•MPE RS•Promotor de Justiça

Q179978•Direito Civil•Direito de Família•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil AL•Delegado de Polícia

Q923012•Direito Civil•Direito de Família•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q233376•Direito Civil•Direito de Família•FUJB•MPE RJ•Promotor de Justiça

Q154537•Direito Civil•Direito de Família•FCC•TJ PA•Analista Judiciário Oficial de Justiça

Q236004•Direito Civil•Direito de Família•MPE MS•MPE MS•Promotor de Justiça

Q372262•Direito Civil•Direito de Família•FGV

Q178085•Direito Civil•Direito de Família•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q414942•Direito Civil•Direito de Família•IESES•TJ MA•Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Q239588•Direito Civil•Direito de Família•FCC•MPE RS•Secretário de Diligências

Q234922•Direito Civil•Direito de Família•MPE MG•MPE MG•Promotor de Justiça

Q177994•Direito Civil•Direito de Família•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

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